Aracaju (SE), 25 de setembro de 2021
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 17/05/2021 às 19h42
Pub.: 18 de maio de 2021

Árbitro que age com dolo ou fraude pode responder a ação indenizatória


Árbitros que agem com dolo ou fraude podem responder a ação indenizatória. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença e ordenou a produção de provas para avaliar se árbitros do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá (CAM-CCBC) favoreceram Luiz Eduardo Auricchio Bottura, condenado pelo menos 239 vezes por litigância de má-fé, em disputa societária.


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