Aracaju (SE), 17 de outubro de 2021
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 12/04/2021 às 20h49
Pub.: 13 de abril de 2021

Sindicatos, partidos e entidades assistenciais têm imunidade de IOF, diz STF


A imunidade tributária prevista pela Constituição a pessoas jurídicas como sindicatos, partidos políticos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos abrange o imposto sobre operações financeiras (IOF). Essa é a tese aprovado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em...


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