Aracaju (SE), 08 de dezembro de 2021
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 08/04/2021 às 21h31
Pub.: 09 de abril de 2021

STF valida lei de RR que veda corte de energia durante crise de Covid-19


Em julgamento no Plenário virtual encerrado nesta quarta-feira (7/4), o Supremo Tribunal Federal manteve a validade de uma lei estadual de Roraima que proíbe o corte de energia elétrica por falta de pagamento da conta durante a crise de Covid-19. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia...


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