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Aracaju (SE), 08 de janeiro de 2026
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 08/04/2021 às 21:31
Pub.: 09 de abril de 2021
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STF valida lei de RR que veda corte de energia durante crise de Covid-19

Em julgamento no Plenário virtual encerrado nesta quarta-feira (7/4), o Supremo Tribunal Federal manteve a validade de uma lei estadual de Roraima que proíbe o corte de energia elétrica por falta de pagamento da conta durante a crise de Covid-19. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia...

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