Censura do STF: Presidente do Fórum de Direitos Humanos pode mover ação contra o Estado Brasileiro

Luiz Afonso Costa de Medeiros concedeu entrevista exclusiva ao Jornal da Xodó em Rede.

Na visão do advogado e presidente do Fórum Brasileiro de Direitos Humanos, Luiz Afonso Costa de Medeiros, a censura imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, à revista Crusoé e ao portal  O Antagonista, fere a liberdade de expressão e desta forma, deve ser denunciada à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). “Se a autoridade age contra a lei, esta faz um terrorismo de Estado, portanto, é preciso estancar essa sangria”, pontuou.

Ainda segundo o jurista que nesta segunda-feira, 22 de abril, concedeu entrevista exclusiva ao Jornal da Xodó em Rede, o STF que deveria ser o guardião das práticas jurídicas, na verdade, está se valendo de direitos que não lhe cabem e assim, ferindo a liberdade de expressão. “A liberdade de expressão não se baseia no que queremos ouvir, mas sim, no livre pensamento. Aqueles que exercem cargos públicos, estão sujeitos a julgamentos da sociedade”, lembrou.

Por fim, ao justificar aos âncoras Edicarlos Queiroz e Eduardo Carvalho o porquê de querer levar o caso à esfera internacional, ainda que a Corte tenha revogado na última sexta-feira tal postura, Costa de Medeiros esclareceu que está havendo uma quebra sistemática do que é ensinado nas faculdades e universidades, tendo em vista que o Supremo está acusando e julgando ao mesmo tempo. “Se a legislação nacional não está tendo força para acompanhar a tramitação da matéria, iremos buscar a Corte Internacional. É inadmissível que o Supremo instaure um inquérito e ele mesmo escolha o relator do caso. Portanto, fica claro que não houve o devido processo legal. Veja que os citados não tiveram o direito à ampla defesa. Assim, estamos analisando os fatos e não descarto a possibilidade de ingressar uma ação contra o Estado brasileiro”, encerrou.