Comissão do TJ isenta juíza em caso de advogada negra algemada
A advogada Valéria Lúcia dos Santos em ato de apoio (Foto: Fernando Frazão/ Arquivo Agência Brasil)
O caso ocorreu no dia 10 de setembro, no Fórum de Duque de Caxias. Vídeos, que circularam pelas redes sociais, mostraram a advogada sentada no chão e algemada por dois policiais militares, o que gerou muitos protestos e motivou uma manifestação, no último dia 17, que contou com a presença do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia.
Em relatório divulgado nesta terça-feira (25), o desembargador Almeida Neto levou em conta depoimentos de advogados que participaram da sessão, de serventuários que presenciaram a cena e dos dois policiais militares e também as imagens que circularam na internet e das camêras de segurança do fórum. Ao final do documento, o desembargador concluiu que não houve desvio funcional da juíza. “Assim, forte nas razões ora expostas, não se vislumbra prática de qualquer desvio funcional dos servidores envolvidos e da advogada juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos”.
De acordo com o desembargador, a prova colhida deixa "patenteado que a advogada Valéria Lúcia dos Santos estava exaltada, e as testemunhas falam que achavam, que a mesma ia agredir a advogada juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos". No documento, Almeida Neto afirma que a versão da advogada de que teve as mãos colocadas para trás e algemadas está "em colisão com todo restante da prova que afirma que ela se jogou no chão".
O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Luciano Bandeira, em nota, discordou da decisão do desembargador. Bandeira destaca que a OAB só tomou conhecimento da decisão por meio dos meios de comunicação, uma "vez que não integrou o procedimento, nem pôde participar da oitiva da juíza leiga ou das testemunhas arroladas".
“Causa-nos espécie e estupefação o fato de o tribunal não ter percebido qualquer tipo de ilicitude na inaceitável e reprovável decisão de algemar uma advogada no exercício de sua profissão. O Procedimento Ético Disciplinar no intuito de apurar, adequadamente, a conduta da juíza leiga está em curso em nosso Tribunal de Ética e Disciplina, que, ao contrário do TJ, ouvirá todas as partes, respeitando o direito à ampla defesa, ao contraditório e a todos os princípios legais pertinentes”, destacou o integrante da OAB.
Procurada para se posicionar sobre a decisão do TJ, a advogada Valéria dos Santos respondeu em nota: "O TJRJ é um ´órgão corporativista, tipo a Casa Grande, nunca teremos direitos ou garantias perante eles, infelizmente o Brasil é assim, o racismo é velado e institucionalizado".
Edição: Carolina Pimentel
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