Nordeste defende distribuição mais justa dos recursos públicos entre as regiões

O Consórcio Nordeste defendeu que o financiamento público seja pensado a partir do território, levando em conta suas especificidades culturais, geográficas, climáticas, de bioma, de infraestrutura e históricas, e sustentado por uma agenda de cooperação entre União, estados e municípios capaz de criar condições melhores e mais igualitárias no acesso, no financiamento e na execução dos recursos públicos.   

 

Esse caminho foi proposto na mesa redonda "Desafios da Federação – Financiamento e Desigualdades territoriais", nesta quinta-feira (12), durante a Semana de Inovação 2026, promovida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Com o tema "O futuro é coletivo: colaborar para imaginar e realizar futuros sustentáveis e inclusivos", o evento realizado em Brasília, reuniu gestores públicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil para debater caminhos para a inovação no setor público.  

 

Em sua participação, o chefe de Gabinete do Consórcio, Gláuber Piva, detalhou cinco propostas para destravar esses gargalos. A primeira é uma mesa permanente de financiamento territorial, articulação que o Consórcio já propôs aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e que defende um planejamento de longo prazo com dimensão regional, e não apenas estadual. A segunda é um mecanismo regional de preparação de projetos, para financiar estudos, engenharia e licenciamento de entes com menor capacidade técnica. A terceira, uma nota de impacto territorial, que mostre aonde chegam os recursos, quem os acessa e quais resultados são alcançados.  

 

Completam a lista o crédito subnacional mais acessível, que combina assistência técnica, garantias e operações consorciadas, e a governança do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) antes de 2029, com a pactuação da participação municipal, de critérios públicos e de uma carteira plurianual — o fundo prevê aportes a partir de 2029, e o Consórcio defende que as regras sejam definidas antes disso.  

 

"É de costuras federativas a partir do território que a gente precisa. Não é de fronteiras interestaduais ou intermunicipais, não é de divisas entre os entes federados. A gente precisa costurar o nosso território e olhar para esse país de maneira combinada, coordenada, para mudar não só a distribuição de recursos, mas as regras e os benefícios tributários, e pensar financiamento e desigualdade territorial a partir de outras perspectivas", defendeu Piva.  

 

 Costuras para reduzir as desigualdades  

 

Piva também trouxe ao debate duas questões centrais: as diferenças de financiamento entre as regiões e o desafio de acessar esses recursos. Para o Consórcio Nordeste, além das desigualdades históricas na concentração de recursos e de industrialização em determinadas regiões e das marcas do período de escravidão que perduram até hoje, existe um desafio grande nas condições para chegar ao financiamento, que são tão decisivas quanto o volume distribuído.  

 

"O Nordeste, que possui 57,2 milhões de habitantes, 26,8% da população brasileira, a segunda região mais populosa, representa quase 14% do PIB nacional e recebe algo entre 6,6% e 11,1% dos principais fluxos de crédito produtivo e de inovação, bem abaixo do PIB", afirmou.  

 

Para Piva, a desigualdade no financiamento não se explica apenas pelo volume de recursos. Ela está, sobretudo, nas condições para acessá-los. Uma base econômica maior sustenta mais receita e equipes técnicas; projetos mais maduros captam mais recursos; e, para municípios de menor capacidade, o custo começa antes do edital, com estudos e licenciamento. "Quando a regra exige de todos a mesma capacidade, quem já tem equipe, projeto e margem fiscal sai na frente", resumiu.  

 

Diante dessas análises que o Consórcio reforça a proposta de que as soluções consorciadas são bons caminhos para superar os gargalos e enfrentar as desigualdades de financiamento.   

 

Um dos exemplos dessa aposta é a Chamada Nordeste, articulada pelo Consórcio com o BNDES, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste, a Finep, a Caixa e a Sudene. A estimativa inicial era de até R$ 10 bilhões para investir em propostas industriais. Ao final, a Chamada recebeu 245 propostas, dessas 189 foram selecionadas, num valor estimado de potenciais investimentos de R$ 113 bilhões.   

 

"Isso mostra que não falta projeto. A dificuldade é abrir a porta para isso", afirmou Piva. Ele ressaltou que a contratação e o desembolso vêm depois da seleção e que o crédito precisa vir acompanhado de assessoramento técnico para se converter em contratos assinados. O que reforça a tese defendida na mesa de que o acesso, e não apenas o volume de recursos, é o gargalo a ser enfrentado.  

 

O debate dessa mesa redonda contou ainda com a presença de Fábio Pereira, subsecretário de Assuntos Econômicos e Fiscais do Ministério da Fazenda; Kayo Felype Nachtajler Amado, prefeito de São Vicente; e Sérgio Felipe Melo da Silva, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).