Aracaju (SE), 07 de maio de 2025
POR: João Ozorio de Melo
Fonte: ConJur
Em: 05/02/2023 às 16:40
Pub.: 06 de fevereiro de 2023

Acusados de violência doméstica podem portar armas, diz tribunal dos EUA

O Tribunal Federal de Recursos da 5ª Região, nos EUA, decidiu, na quinta-feira (2/2), que a lei federal que proíbe acusados de violência doméstica, obrigados a manter distância das vítimas por ordem judicial, de possuir e portar armas de fogo é inconstitucional. Mas "botou a culpa" na Suprema Corte.

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