Presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos, anuncia a instalação de 2 Comissões Parlamentares de Inquérito
Nesta quinta-feira (12/06), o presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Ricardo Vasconcelos, instaurou 02 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). O vereador Isac Silveira protocolou um requerimento pedindo a criação de uma CPI para investigar a aplicação de recursos financeiros oriundos de multas de trânsito, que totalizam R$ 135.216.467,35. O valor, acumulado entre 2017 e 2024, foi identificado em lançamentos no Portal da Transparência da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), mas, segundo o parlamentar, não há prestação de contas clara sobre sua destinação. Junto com ele, pelo menos mais 10 vereadores assinaram o pedido.
Já a segunda CPI é de autoria coletiva, de 20 vereadores, e trata sobre possíveis irregularidades na utilização de recursos públicos, especificamente da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), em Aracaju. O requerimento levanta o uso indevido dos recursos da COSIP para financiar o projeto "Natal Iluminado 2024", contrariando a legislação que restringe esses recursos à manutenção e expansão da iluminação pública. O valor envolvido no contrato (R$ 10.028.782,58) é três vezes maior que o gasto no ano anterior.
Como será o procedimento?
Com a instalação da CPI, os partidos políticos têm 15 dias para enviar nomes ao presidente da Casa, que irá escolher os 05 membros que irão compor cada comissão. As comissões terão duração de 120 dias.
