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Aracaju (SE), 16 de novembro de 2026
POR: Jornalismo Secom
Fonte: Jornalismo Secom
Em: 16/11/2026 às 09:30
Pub.: 16 de novembro de 2026

Governo do Estado suspende cobrança da tarifa de água em áreas afetadas pela salinidade em Nossa Senhora do Socorro

Portaria determina medidas emergenciais para garantir abastecimento de água potável à população

Governo do Estado suspende cobrança da tarifa de água em áreas afetadas pela salinidade em Nossa Senhora do Socorro - Foto: Igor Matias

O Governo de Sergipe, por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), publica, nesta segunda-feira, 16, a Portaria nº 64/2026, que determina a suspensão da cobrança da tarifa de água nas áreas de Nossa Senhora do Socorro afetadas pela elevada salinidade da água distribuída à população.

A medida foi adotada após análises técnicas e fiscalizações realizadas pela Agrese identificarem água fora dos padrões de potabilidade exigidos pela legislação. A suspensão da cobrança permanece válida até que a qualidade da água seja restabelecida e a regularização seja comprovada, com manifestação favorável da Agência.

A portaria também determina que a concessionária Iguá Sergipe disponibilize, no prazo máximo de 48 horas a partir da publicação, alternativas de abastecimento de água potável, inclusive por meio de carros-pipa, em quantidade suficiente para atender à população afetada. O atendimento deverá priorizar hospitais, unidades de saúde, escolas, creches e unidades prisionais.

Além disso, a concessionária deverá apresentar, em até cinco dias, um plano de ação emergencial com medidas corretivas, cronograma de execução e estratégias de comunicação aos usuários.
Durante o período de suspensão, fica proibida a cobrança da tarifa de água nas áreas afetadas, assim como a aplicação de encargos, a negativação ou a interrupção do fornecimento em razão dessa parcela. As faturas emitidas sem o devido abatimento deverão ser corrigidas, com compensação dos valores pagos. A tarifa de esgotamento sanitário permanece devida.

A Agrese também determinou a instauração de processo administrativo sancionatório para apurar as responsabilidades da Iguá Sergipe e da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).

A Agência seguirá acompanhando a situação e fiscalizando o cumprimento das determinações, com foco na qualidade dos serviços prestados e na proteção dos direitos dos usuários.

A Portaria nº 64/2026 está disponível na íntegra no site da Agrese. Segue link: ttps://dados.cge.se.gov.br/transparencia/TRS/cms/portais/24/4394/1794660456902-Portaria%20n%2064-2026%20_com%20Anexo_-1-5.pdf.

 

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