Em Brasília, Capitão Samuel defende adequações na PEC sobre maioridade penal

Conhecedor do sistema socioeducativo, o deputado federal eleito por Sergipe defende a modernização da legislação e a criação de unidades prisionais específicas para jovens

Em agenda estratégica em Brasília, o deputado federal eleito por Sergipe, Capitão Samuel (União Brasil), intensificou articulações políticas e passou a acompanhar de perto as matérias em tramitação no Congresso Nacional. Entre os principais temas em análise está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e seus desdobramentos em relação à redução da maioridade penal.

No Congresso, governo e oposição divergem quanto ao alcance da medida. A base governista defende a manutenção da regra geral de 18 anos, admitindo a redução para 16 anos estritamente em crimes hediondos — como estupro, tortura e tráfico de drogas. Por outro lado, setores da oposição propõem uma postura mais rigorosa, fixando o limite em 14 anos para delitos hediondos. 

Diante do impasse, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), indicou que aguardará a deliberação da matéria pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados antes de novas movimentações regimentais.

Policial militar e especialista em segurança pública com experiência na gestão socioeducativa, Capitão Samuel propõe um caminho prático além da disputa legislativa: “Iremos apresentar, em nossa legislatura, projetos para aprimorar o atendimento aos jovens em conflito com a lei.

Conheço essa realidade de perto. Defendemos, com clareza, o cumprimento integral da pena estabelecida pela Justiça. Contudo, nossa experiência aponta para a necessidade de estruturas e presídios voltados especificamente a esse perfil de infrator, considerando a gravidade do delito. Antes de qualquer aprovação de impacto nacional, precisamos tratar o tema com a devida seriedade estrutural, pois esses jovens passarão a ser responsabilizados como adultos", destacou o parlamentar.

Tramitação no Congresso

Para evitar impasses na deliberação da PEC da Segurança Pública no Senado, as emendas relativas à maioridade penal foram desmembradas do texto principal, passando a tramitar como propostas autônomas. 

A presidência do Senado e lideranças partidárias negociam um cronograma específico para a apreciação dessas matérias. Em paralelo, a Câmara dos Deputados avalia uma proposta semelhante em comissão especial, sob a relatoria do deputado Mendonça Filho, com foco na definição dos limites e da abrangência da medida.