Prefeitura de Socorro apresenta previsão orçamentária para o ano de 2027

Socorro tem uma previsão de receita de R$836 milhões para 2027, que deverão ser investidos de forma prioritária na educação, saúde, infraestrutura, assistência social e cultura

A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro apresentou, na manhã desta quarta-feira, 30, em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores do município, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), com a previsão orçamentária para o ano de 2027, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal n°101/2000. A gestão apresentou uma previsão de receita anual superior a R$836 milhões, com prioridades na destinação dos recursos para a educação, saúde, infraestrutura, assistência social e cultura. 

A previsão orçamentária do município para 2027 combina a arrecadação própria, considerando os tributos municipais, a dívida ativa e as demais receitas; as transferências dos recursos constitucionais, legais, voluntários, convênios e instrumentos semelhantes; o cenário econômico, considerando os preços, o crescimento econômico do país e o comportamento da arrecadação; além da previsão da reforma tributária, com novas receitas que poderão ser incorporadas em 2027, conforme a legislação vigente.

A assessora da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Transformação Digital (Sepland), Benigna Silva, apresentou detalhes do orçamento previsto para 2027 e esclareceu eventuais dúvidas dos parlamentares e público presente. “Essa audiência teve um resultado bastante positivo, pois tivemos a participação da população, dos servidores e dos vereadores do município. Quando a gente faz uma construção em várias mãos, a gente consegue um resultado mais efetivo e o resultado que nós queremos alcançar é uma destinação dos recursos do município, para o orçamento de 2027, que de fato atenda os anseios e as necessidades da nossa população”, afirma a representante da pasta.

O foco da Prefeitura de Socorro continua sendo a gestão institucional e a correta destinação dos recursos para melhorar a educação, os serviços de saúde, a infraestrutura dos bairros, a assistência social e os investimentos em cultura. Durante a audiência, os representantes da gestão apresentaram uma previsão de investimento de 25,22% do orçamento do próximo ano na educação pública, totalizando mais de R$268 milhões. Para a saúde, a legislação vigente estabelece um mínimo de 15% do orçamento, mas Socorro deverá investir 18,79% em 2027, totalizando mais de R$188 milhões em ações e serviços públicos de saúde.

O orçamento do município protege serviços essenciais, as obrigações legais e a sua execução deve respeitar os mínimos constitucionais. A execução terá regras para ajustes, riscos e mínimos legais, considerando os créditos suplementares, a reserva de contingenciáveis e os limites mínimos. 

Participação popular 

A população socorrense pode participar do processo através de um formulário disponibilizado no site da Prefeitura de Socorro, onde os moradores puderam citar as cinco áreas que mais precisam de atenção no bairro onde moram, além de sugerir outras melhorias para o município. Além de conhecer o orçamento proposto para a gestão dos recursos do município, a população tem a oportunidade de participar do debate sobre as prioridades e acompanhar a execução ao longo de 2027.

Os vereadores Adriano da Piabeta, Conceição da Millenium, Charlys de Gel, Eliel Felipe, Francisco Carlos, João Mochila e Luiz Paulo Panzuá também participaram da audiência pública e puderam conhecer a previsão orçamentária do município para 2027 e discutir a destinação das emendas parlamentares. 

O vereador Francisco Carlos enalteceu a transparência do processo de destinação dos recursos públicos. “Esse é um momento muito importante para o futuro do nosso município, um momento de transparência. Dessa forma, nós parlamentares e a população pode saber onde os recursos estão sendo utilizados, a gente pode perceber o avanço do nosso município. Esse é um momento de reunir a população, os vereadores e a gestão do nosso município para discutir o que vai ser prioridade no orçamento do próximo ano e acompanhar o desenvolvimento da cidade, as obras chegando e esse recurso sendo utilizado para melhorar a vida da população que está lá na ponta, no dia a dia de cada comunidade”, enfatiza o vereador.