I Fórum de Infraestrutura e Regulação reúne gestores e especialistas para discutir segurança jurídica e investimentos em Sergipe
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) realizou, nesta sexta-feira, 31, no Centro de Convenções AM Malls, em Aracaju, o I Fórum de Infraestrutura e Regulação de Sergipe. Integrando a programação paralela do Sergipe Oil & Gas, o encontro reuniu gestores municipais, especialistas, representantes do setor produtivo e do mercado jurídico para discutir infraestrutura, regulação, concessões públicas e segurança jurídica como fatores estratégicos para o desenvolvimento dos municípios sergipanos.
Ao longo da programação, os debates abordaram a importância de um ambiente regulatório estável e de administrações municipais preparadas para acompanhar o ciclo de investimentos que se desenha em Sergipe, especialmente diante das perspectivas relacionadas ao setor de petróleo, gás e saneamento.
Representando a FAMES no evento, o prefeito de Ilha das Flores, Robson Martins, destacou a atuação da entidade na articulação entre os municípios e na preparação para as transformações econômicas do estado. De acordo com ele, o fórum demonstra a união dos municípios e o compromisso da Federação em apoiar as administrações municipais. “A FAMES está sempre pronta para ajudar, atender e participar junto aos nossos municípios”, afirmou o prefeito.
Para Cristiano Barreto, representante do TCB Advocacia, um dos apoiadores do evento, o encontro ampliou a discussão sobre os diferentes aspectos que envolvem as concessões públicas, passando por investimentos, infraestrutura e regulação. Ele ressaltou que a previsibilidade e a segurança jurídica são fundamentais para atrair investimentos de longo prazo. “A segurança jurídica é sempre um farol que vai guiar toda a relação contratual”, destacou o advogado.
A necessidade de preparar os municípios para o novo cenário econômico também foi ressaltada por Márcio Conrado, do VNC Advocacia, também apoiador do evento. Para ele, a chegada de novos investimentos, especialmente com as perspectivas do projeto Sergipe Águas Profundas, exige qualificação dos servidores e fortalecimento da governança municipal. “O dever de casa precisa ser feito. É qualificar seus servidores, levar o conhecimento de infraestrutura e regulação e buscar essas parcerias”, afirmou Conrado.
Na discussão sobre saneamento, o superintendente-adjunto de Regulação de Saneamento Básico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Alexandre Anderáos, explicou o papel das normas de referência para orientar as entidades reguladoras. Segundo ele, uma regulação estruturada contribui para a estabilidade e a segurança jurídica necessárias à atração de investimentos e à universalização dos serviços de saneamento no país.
O palestrante, fundador do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN), José Roberto Pimenta, chamou atenção para o impacto da regulação na qualidade dos serviços prestados à população. “Quando você cria um fórum de infraestrutura para trabalhar o tema da segurança jurídica e da regulação, a preocupação não é só com as empresas. A preocupação também é com a qualidade do serviço, e isso impacta em todos os municípios”, afirmou Pimenta.
O senador Laércio Oliveira também participou do fórum e destacou a importância da parceria com a FAMES para aproximar os prefeitos das discussões sobre as transformações econômicas previstas para Sergipe. Para o senador, a capilaridade da Federação pode contribuir para integrar os municípios nesse processo. “A FAMES, pela sua capacidade e pela sua capilaridade, tem todas as condições de ser um instrumento colaborativo dentro dessa construção”, declarou.
A prefeita de Siriri, Daiane Oliveira, ressaltou o papel do diálogo e da troca de experiências para o fortalecimento da gestão pública. “Através do diálogo e da troca de experiências, sempre buscamos o fortalecimento da gestão pública e o desenvolvimento econômico nos municípios sergipanos”, pontuou a prefeita.
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