Cartão vermelho ao Trabalho Infantil: evento aponta caminhos de combate e conscientização
MPT-SE destacou atuação em rede para proteção de crianças e adolescentes
Uma prática normalizada pela sociedade, que interrompe sonhos e compromete o presente e o futuro. O trabalho infantil é uma das graves violações aos direitos de crianças e adolescentes e as estratégias para combater essa chaga social foram discutidas no evento “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”, promovido pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente de Sergipe (Fepeti/SE), Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe (OAB-SE) e Associação de Juristas Católicos da Arquidiocese de Aracaju (Ajucat), nesta quarta-feira (10).
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Márcio Amazonas, foi um dos palestrantes do evento e destacou o papel do MPT no combate ao trabalho infantil. “Entre todos os eixos de atuação do MPT, esse é um dos mais importantes e mais desafiadores. Porque está muito claro para a sociedade que o assédio sexual é crime, que o trabalho escravo é crime, que o excesso de jornada é uma ilicitude, mas não está muito claro para boa parte da população que uma criança não pode trabalhar”, pontuou.
De acordo com o procurador Márcio Amazonas, há um processo histórico de romantização do trabalho infantil. “Temos três aspectos importantes: há um viés de quem explora, há outro de quem é explorado, e o viés que parte dos cidadãos, que incentivam, fecham os olhos ou, involuntariamente, estimulam essa exploração”, ressaltou.
A assistente social Eliana Silva conhece bem essa realidade e disse que ouvir essa abordagem sobre o tema foi importante. “Já lidei com caso de uma criança que trabalhava com a mãe e a menina teve os estudos prejudicados. Muitas vezes, nem os pais nem as vítimas reconhecem isso. É necessário um trabalho de base, principalmente nas escolas e envolvendo os pais, para conscientizar sobre o tema e apresentar um novo conceito de futuro”, afirmou.
O procurador Márcio Amazonas destacou, ainda, a importância da conscientização sobre o tema. “Essa sementinha quem tem que plantar é a sociedade. Por isso é tão importante o trabalho de base feito pelos Conselhos Tutelares, Creas, Cras e todos os demais órgãos e instituições, porque forma uma rede protetiva da infância e adolescência. Mas para termos resultado, a sociedade precisa caminhar junto”.
O evento, conduzido pela coordenadora do Fepeti, Verônica Oliveira, aconteceu no auditório da Cúria Diocesana de Propriá e reuniu representantes de órgãos públicos, instituições e comunidade local. Participaram o superintendente regional do Trabalho e Emprego (SRTE), José Cláudio Silva Barreto, o chefe do setor de fiscalização da Auditoria-Fiscal do Trabalho, Leopoldo Lins; o membro da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE, Eduardo Fernandez; e o membro da Associação de Juristas Católicos, Rodrigo Santos.
O chefe do setor de Fiscalização da SRTE, o auditor-fiscal do Trabalho Leopoldo Lins, enfatizou a necessidade de denunciar os casos de trabalho infantil. “Temos uma carência de denúncias muito grande e precisamos reforçar os canais, para que possamos alcançar a figura do explorador. A denúncia pode gerar políticas públicas mais fortes de prevenção”, alertou.
Outro tema discutido no evento foi a Aprendizagem Profissional como um dos mecanismos de combate ao trabalho infantil. “Nós temos uma dificuldade muito grande de enfrentar o núcleo duro do trabalho infantil, ou seja, essas crianças e adolescentes que, infelizmente, ingressam no mercado de trabalho de maneira precária e informal. A Aprendizagem Profissional é justamente o contrário desse contexto, pois estimula o ingresso do adolescente no mercado de trabalho formal e sem abrir mão do seu processo de educação, desenvolvimento e profissionalização contínua”, completou a coordenadora do Fepeti, Verônica Oliveira.
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