TRF5 atende pleito da OAB Sergipe e autoriza implantação de novo Juizado Especial Federal em Aracaju

A OAB Sergipe celebra uma importante conquista institucional para a advocacia e para a sociedade sergipana. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) aprovou a implantação de mais um Juizado Especial Federal na capital Aracaju, atendendo a pleito histórico apresentado pela Seccional.

Durante a sessão de julgamento, o presidente da OAB Sergipe, Danniel Alves Costa, realizou sustentação oral no Pleno do Tribunal, defendendo a aprovação do projeto e destacando a necessidade urgente de ampliação da estrutura da Justiça Federal no Estado.

A medida representa avanço significativo diante do cenário de sobrecarga enfrentado atualmente pela 5ª Vara Federal, unidade responsável pelo Juizado Especial Federal na capital, que registra um dos maiores índices de distribuição processual de toda a 5ª Região. 

Somente no ano de 2025, a unidade recebeu 30.432 novos processos, evidenciando a dimensão do problema estrutural enfrentado.

O pleito da OAB Sergipe foi construído com base em dados técnicos e em diálogo institucional permanente. Destaca-se a atuação da Direção do Foro da Seção Judiciária de Sergipe, por meio da juíza federal Lidiane Vieira Santos do Bomfim e do juiz federal Tiago José Brasileiro Franco, que sempre se mostraram solícitos e comprometidos em atender às demandas da advocacia. 

Da mesma forma, merece reconhecimento a condução célere e responsável do TRF5, que priorizou a pauta e assegurou rápida tramitação do processo.

A OAB Sergipe também participou ativamente do grupo de trabalho, intituído pela Direção do Foro da SJSE, responsável pelos estudos técnicos que embasaram a decisão, sendo representada pelo advogado Ramon Cavalcante de Oliveira, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SE, cuja contribuição foi fundamental para a consolidação da proposta.

A criação da nova unidade trará impactos diretos na melhoria da prestação jurisdicional, com redução do tempo de tramitação dos processos, maior equilíbrio na distribuição da carga de trabalho entre as unidades e ampliação da capacidade de atendimento à população.

A medida beneficia de forma especial a advocacia previdenciária, que concentra parcela significativa das demandas submetidas ao Juizado Especial Federal, assegurando maior celeridade na análise de processos que envolvem direitos de natureza alimentar e essencial para milhares de cidadãos.

Além dos reflexos positivos para a advocacia, a reestruturação das unidades jurisdicionais da Justiça Federal em Sergipe fortalece o acesso à Justiça, especialmente para a população em situação de maior vulnerabilidade social, que depende do sistema previdenciário e assistencial.

A OAB Sergipe destaca que a aprovação da matéria reforça a importância do diálogo institucional, da atuação técnica qualificada e do compromisso conjunto na construção de soluções estruturantes para o sistema de Justiça.

A sessão de julgamento contou ainda com a presença do Membro Honorário Vitalício da OAB, Carlos Augusto Monteiro Nascimento.

A Seccional segue acompanhando os desdobramentos da implementação da nova unidade e reafirma seu compromisso permanente com o fortalecimento da advocacia e com a melhoria do acesso à Justiça em Sergipe.