OAB/SE defende prerrogativas e condena ataques à advocacia criminalista
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, se posiciona de forma firme contra ataques dirigidos à advocacia criminal em casos de grande repercussão no Estado.
A advocacia exerce função essencial à administração da Justiça, sendo assegurado a todo cidadão o direito à ampla defesa e ao contraditório, pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito. O exercício da defesa não se confunde com a conduta do acusado, tampouco autoriza qualquer forma de julgamento ou perseguição ao profissional que atua no cumprimento do seu dever.
A tentativa de constranger, intimidar ou deslegitimar a atuação de advogados e advogadas representa grave afronta às prerrogativas da advocacia e, sobretudo, à própria Justiça.
A situação se agrava quando tais ataques recaem sobre mulheres advogadas, especialmente criminalistas, que historicamente enfrentam preconceitos adicionais no exercício da profissão. É inadmissível que, em pleno mês de março, marcado pela luta por respeito e igualdade, se observe a reprodução de discursos que reforçam a violência e a discriminação de gênero.
A OAB Sergipe reafirma seu compromisso intransigente com a defesa das prerrogativas profissionais e com a valorização da advocacia, não tolerando qualquer forma de criminalização do exercício legítimo da profissão.
A Seccional adotará sempre medidas necessárias para assegurar o livre exercício da advocacia e proteção institucional.
