Conselho Gestor do FERDT avalia três novos projetos

Os membros do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT) participaram, nesta quinta-feira (22), de mais uma reunião ordinária, para avaliar projetos que poderão receber recursos de multas e indenizações trabalhistas de caráter coletivo.

 

A reunião, realizada na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), foi conduzida pelo presidente do Conselho Gestor, o secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), Jorge Teles, com as presenças do procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas e do procurador do Trabalho Ricardo Carneiro. Também participaram o secretário executivo da Seteem, Tony Vieira, a assessora técnica da Secretaria, Laira Andrade, os representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Vinícius Aurélio e Allana Brito; a representante da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), Isabela Baudouin Mazza, e o superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe (SRTe), José Cláudio Barreto.

 

Foram apresentados três novos projetos. Um deles, proposto pela SPM, é o “Sergipe Delas – Mulheres na Reciclagem”, que tem o objetivo de adquirir triciclos de carga elétrica para cooperativas e catadoras de materiais recicláveis lideradas por mulheres no estado. “Fizemos um levantamento do perfil de quem são as pessoas que catam materiais de resíduos sólidos em Sergipe. Descobrimos que 80% são mulheres e resolvemos pensar em ações e projetos para ajudá-las. Hoje, essas mulheres carregam os resíduos nas costas, da pior maneira possível. Isso tem afetado a saúde. A aquisição dos triciclos, que são bicicletas elétricas, vai facilitar o trabalho, melhorar a saúde e possibilitar o aumento de renda das mulheres”, explicou a secretária executiva de Políticas para as Mulheres, Isabela Mazza. Após sorteio, o projeto ficou sob a relatoria do Ministério Público de Sergipe (MPSE).

 

Outro projeto apresentado na reunião foi o “Sergipe Neuroinclui”, proposto pela AMATea. A ideia é realizar a formação, visando a inserção e retenção de neurodivergentes no mercado de trabalho. A iniciativa será analisada pelo representante da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT) no FERDT, o procurador do Trabalho Ricardo Carneiro.

 

A ressocialização de internas e inclusão de egressas do sistema prisional no mercado de trabalho é o objetivo central do projeto “Liberdade que costura- Autonomia Econômica Pós-cárcere”, apresentado pela Seteem durante a reunião do Conselho Gestor. “O projeto prevê a estruturação de um espaço para qualificação na área de corte e costura e montagem de uma fábrica social, onde essas mulheres serão qualificadas pela Seteem.  Faremos uma conexão com empresas privadas, que poderão contratar essas mulheres. Além disso, as internas que produzirem material no presídio terão remissão da pena e, ao final, quando deixar o cárcere, cada mulher que participar do programa vai receber uma máquina de costura, para que possa iniciar a sua atividade econômica e voltar à sociedade com dignidade”, pontuou o secretário de Estado do Trabalho, Jorge Teles. A proposta ficará sob a análise da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM).

 

Ainda estão em análise duas propostas apresentadas em reuniões anteriores do Conselho Gestor: uma, que trata do Projeto Caminhos para a Dignidade, com foco nas pessoas em situação de rua e migrantes, e outra sobre a Formalização e Capacitação de Lavadores e Guardadores de Veículos em Sergipe. Os relatores dos projetos demandaram novas diligências. “Não estamos aqui para aprovar as propostas de qualquer forma.  Apesar de a análise criteriosa demorar mais e fazer com que os processos administrativos corram de uma forma mais devagar, isso demonstra o rigor técnico dos membros do Conselho Gestor, o que nos dá ainda mais segurança na execução dos projetos”, destacou o procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas.