Prefeitura de Socorro defende celeridade e segurança jurídica na licitação do transporte metropolitano

Consórcio deliberou por aguardar trânsito em julgado

Com o objetivo de avançar nas discussões voltadas à melhoria do transporte público, o Consórcio do Transporte Metropolitano (CTM) realizou nesta sexta-feira, 19, mais uma Assembleia Extraordinária. Na ocasião, o prefeito de Nossa Senhora do Socorro e vice-presidente do CTM, Samuel Carvalho, defendeu celeridade na superação dos entraves jurídicos que envolvem a licitação e votou para que o Consórcio respeite as decisões judiciais, aguarde o trânsito em julgado e não recorra. A posição foi acompanhada pela maioria dos entes e tem como objetivo garantir segurança jurídica e acelerar os avanços no sistema de transporte.

O encontro contou com a participação dos membros consorciados: Emília Corrêa, prefeita de Aracaju, Airton Martins, prefeito da Barra dos Coqueiros, Júlio Nascimento, prefeito de São Cristóvão, e Júlio Filgueira, secretário de Planejamento, Orçamento e Inovação do Estado de Sergipe, que na oportunidade representou o Governo do Estado. Também estiveram presentes procuradores municipais e equipes técnicas.

A reunião foi realizada após a análise e comparação dos estudos apresentados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), com o objetivo de subsidiar uma decisão coletiva sobre o encaminhamento da licitação do transporte público da Grande Aracaju.

O primeiro voto foi de Socorro, priorizando a celeridade do processo e a segurança jurídica, a fim de garantir que nenhum município seja prejudicado futuramente. “Nós, administrativamente, não poderíamos anular uma licitação que foi homologada e teve o contrato assinado, sob pena, inclusive, dos municípios lá na frente terem que pagar uma indenização absurda. Agora, deixamos para que a própria Justiça possa decidir se essa licitação será válida, ou não. O voto de Socorro foi para que, independente da decisão, o Consórcio não recorra, para que esse imbróglio possa acabar de uma vez por todas e  que possamos avançar nesse tema tão importante que é o transporte público aqui da Grande Aracaju”, pontuou o prefeito Samuel Carvalho. 

Além disso, o gestor esclareceu que os estudos apresentados pela ANTP e pela Fipe apresentam conclusões muito semelhantes, diferindo apenas nas metodologias utilizadas. Segundo ele, independentemente de qual estudo venha a subsidiar a licitação, o mais importante é priorizar a agilidade na tomada de decisão.

O procurador-geral do Município de Socorro, Carlos Krauss, destacou a importância de garantir segurança jurídica aos entes consorciados e defendeu a adoção de medidas que contribuam para dar mais celeridade à resolução dos impasses que envolvem o transporte público metropolitano. “Por ser uma decisão judicial, entendemos que ela será bem analisada e bem fundamentada, trazendo assim segurança para os municípios. A ideia principal é de que possamos resolver a situação do transporte de forma célere, porque quando há recursos, protelamos ainda mais”, finalizou.