Precatórios do Fundef: SINTESE disponibiliza Assessoria Jurídica para herdeiros de filiados falecidos
Depois de tanta espera, professoras e professores que tem direito aos precatórios do Fundef vão receber seus valores. De acordo com ao Secretaria de Estado da Educação (SEED), a primeira das três parcelas anuais será paga neste próximo dia 18 de dezembro e a lista com os beneficiários está disponível no site da secretaria.
O Decreto 1.264, de 22/10/2025, publicado pela SEED, regulamenta este pagamento e determina que herdeiras e herdeiros de beneficiários receberão os valores via alvará judicial. “Estes herdeiros deverão entrar com uma ação judicial. Então, estamos disponibilizando nossa Assessoria Jurídica para os herdeiros de professoras e professores que eram filiados ao SINTESE”, informou professor Roberto Silva, presidente do SINTESE.
“O herdeiro vai trazer toda a documentação necessária aqui para a sede ou uma das subsedes regionais do SINTESE. A nossa Assessoria Jurídica vai preparar a ação e protocolar. Por conta do recesso do judiciário e, consequentemente, da suspensão dos prazos processuais que será de 20/12/25 a 20/01/26, estes alvarás serão emitidos, possivelmente, após este período”, explicou professor Roberto.
A documentação necessária é:
- Procuração
- RG/CPF dos/as herdeiros/as e do/a professor/a filiado/a falecido/a
- Certidão de nascimento/casamento dos/as herdeiros/as
- Comprovante de residência
- Certidão de óbito do/a professor/a filiado/a
- Comprovante de rendimento dos/as herdeiros/as
- Comprovante com o valor do crédito
- Declaração de dependentes do Sergipe Previdência
Esta documentação pode ser entregue na sede ou em qualquer subsede regional do SINTESE, das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta. Vale lembrar que o SINTESE estará de recesso de 23/12/2025 a 04/01/2026, retornando às suas atividades no dia 5 de janeiro do próximo ano.
Confira os endereços da sede e das subsedes regionais do SINTESE:
Sede: Rua Campos, 107, bairro São José – Aracaju / 79-2104-9800
Subsede Regional Agreste – Profª Ângela Melo: Rua José Rufino de Santana, 146, bairro Marianga – Itabaiana / 79-99937-4455
Subsede Regional Alto Sertão – Prof. José Valmir de Sousa: Rua Francisco Barbosa de Souza, 340, bairro Centro – Nossa Senhora da Glória / 79-3411-2737
Subsede Regional Baixo São Francisco I: Avenida Pedro Abreu de Lima 339, bairro Centro – Própriá / 79-99882-6896
Subsede Regional Baixo São Francisco II: Avenida Dom José Thomaz, 394 – Neópolis / 79-3344-1913
Subsede Regional Centro Sul: Avenida Padre Alvares Pitangueira (Largo Educador Paulo Freire) – Lagarto / 79-99945-5924
Subsede Regional Sul: Praça Humberto Ferreira, 152, Centro – Estância / 79-3522-4996
Subsede Regional Vale do Cotinguiba: Rua A, 87, Conjunto Jardim Esperança – Japaratuba / 79-99889-9602
