Justiça do Trabalho implementa itinerância obrigatória em todo o país

O objetivo é atender trabalhadores e comunidades em territórios remotos, como ribeirinhos, indígenas, quilombolas e populações de periferias urbanas, especialmente aquelas em exclusão digital.

Os juízes do trabalho de todo o país estarão ainda mais próximos da sociedade para ampliar e garantir o acesso à Justiça daqueles que não conseguem chegar a uma Vara trabalhista. A itinerância, que é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passa a ter caráter obrigatório na Justiça do Trabalho. 

A Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID) foi aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na sexta-feira (12), em sessão ordinária do órgão. A aprovação da resolução vale para o Judiciário Trabalhista em todo território nacional tem o objetivo de atender trabalhadores e comunidades em territórios remotos, como ribeirinhos, indígenas, quilombolas e populações de periferias urbanas, especialmente aquelas em exclusão digital.

Prestação de serviços e parcerias institucionais

Nas itinerâncias magistrados e servidores da Justiça do Trabalho ficam inseridos na comunidade e à disposição dos cidadãos para, além de oferecer atendimento jurídico, prestar informações, tirar dúvidas, realizar palestras, colher sugestões. Os serviços podem ser prestados em parceria com outras instituições públicas.

Para se ter uma ideia da importância das itinerâncias, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/A), por exemplo, realizou neste ano mais de 3,3 mil atendimentos em 90 municípios e localidades do Pará e Amapá, que resultaram em 1.612 processos. Os 533 acordos homologados somaram quase R$ 3 milhões. Isso sem contar a mobilização das equipes do INSS, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Caixa Econômica Federal, que somaram outros 4.691 atendimentos.

Cronograma

No primeiro semestre de 2026, a Justiça do Trabalho terá a Região Amazônica como foco. O cronograma da itinerância começa em fevereiro, em Araguatins e municípios próximos, da região Bico do Papagaio (TO). Em abril, passa pelo Oiapoque (AP); em maio, por Melgaço e Portel, na Ilha do Marajó (PA); e em junho, chega a Pacaraima (RR).

Pontos de Inclusão Digital do TRT-SE

O TRT-SE instituiu Pontos de Inclusão Digital no interior sergipano no ano de 2024 e atendeu as cidades de Arauá, Carmópolis e Pacatuba. A finalidade dos PID é promover a acessibilidade de pessoas que não dispõem de internet ou de equipamentos adequados para acessar os serviços do Judiciário. Eles funcionam em salas reservadas, equipadas para a prática de atos judiciais por videoconferência — como audiências e depoimentos — além do acesso ao Balcão Virtual, que oferece informações sobre processos judiciais. 

Este ano, os Pontos de Inclusão Digital do TRT-SE estão disponíveis nos seguintes municípios:

Canhoba
Endereço: Praça Américo Silveira da Rocha, s/n, Centro – Secretaria de Assistência Social – CEP: 49.880-000
E-mail: caninde@tjse.jus.br
Telefones: (79) 3346-9600 / (79) 9 8153-4957

Graccho Cardoso
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, s/n – Secretaria de Assistência Social – CEP: 49.860-000
E-mail: eforumgracchocardoso@gmail.com

Muribeca
Endereço: Avenida Doutor Luiz Magalhães, s/n, Centro – CEP: 49.503-256
E-mail: distribuicao.itabaiana@tjse.jus.br
Telefone: (79) 3432-8411

São Miguel do Aleixo
Endereço: Praça Oliveira Campos, nº 347, Centro – CEP: 49.535-000
Telefone: (79) 9 9900-1988

Parcerias e base normativa

Os Pontos de Inclusão Digital agora integram a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID), recentemente aprovada em âmbito nacional.

A implantação e o funcionamento dos PID contam com a atuação conjunta de importantes parceiros institucionais: o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) e a Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE-SE).

A iniciativa está fundamentada em normativos que reforçam a cooperação entre as instituições e os municípios envolvidos, entre eles a Resolução CNJ nº 508/2023, o Ato SGP.PR nº 031/2025, além de termos e acordos de cooperação técnica firmados com os municípios de Muribeca, Graccho Cardoso, São Miguel do Aleixo e Canhoba.

Com essas ações, o TRT-SE reafirma seu compromisso com a inclusão digital, a interiorização dos serviços e a aproximação da Justiça do Trabalho da sociedade, garantindo que mais cidadãos possam exercer plenamente seus direitos.

Ascom TRT-SE, com informações do site CSJT (Por Lara Aliano/AJ - Foto: TRT-8 )