Audiência Pública discute trabalho infantil em Shopping Centers
Representantes dos centros de compras, Assistência Social e conselheiros tutelares participaram
Venda de doces, artesanatos ou a mendicância. A presença de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nos shopping centers de Sergipe é uma realidade. Foi depois de receber denúncias que o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente de Sergipe (Fepeti-SE), o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e a Auditoria-Fiscal do Trabalho em Sergipe realizaram, nesta terça-feira (21), uma audiência pública para discutir o tema.
“Sabemos que essa é uma realidade não só de Aracaju, mas de várias cidades brasileiras, onde crianças são exploradas vendendo doces, pedindo esmolas e essa prática está sendo transferida para o interior dos shopping centers. Diante dessa demanda, o primeiro passo é a realização dessa audiência para debatermos o tema e, a partir daí, traçarmos estratégias de combate ao trabalho infantil”, explicou o procurador do Trabalho Alexandre Alvarenga.
Dados da dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) 2024 do IBGE apontam que, em Sergipe, houve um crescimento de 19% nos casos de trabalho de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade. Em contrapartida, houve redução de 10% nas piores formas de trabalho infantil no estado. “Todos que estão aqui demonstram o compromisso em enfrentar essa grave violação de direitos que é o trabalho infantil. Este é um ano marcado por várias ações de conscientização. Realizamos panfletagens, conversas e fiscalizações, principalmente em feiras livres, mas precisamos da união de todos”, afirmou a conselheira do Fepeti-SE, Marirôze Vilanova.
Equipes dos centros de compras de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana, Lagarto e Nossa Senhora da Glória foram convidadas, mas apenas representantes de dois shoppings da capital compareceram à audiência. “Gostaríamos que esse tema sensibilizasse mais as pessoas. Estamos longe de conseguir o engajamento, de fato, dos atores diretamente relacionados ao trabalho infantil. Isso demonstra o quanto precisamos olhar mais para essa pauta. Independentemente de discutir a responsabilidade, de coibir essa violência contra a infância, precisamos falar sobre o compromisso que a sociedade deve ter em relação à proteção da criança e do adolescente. O trabalho infantil precisa deixar de ser normalizado pela sociedade”, afirmou a auditora-fiscal do Trabalho e coordenadora Regional de Fiscalização do Trabalho Infantil em Sergipe, Liana Carvalho.
Também participaram da audiência conselheiros tutelares, representantes do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) e da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju (Semfas). A coordenadora de Políticas Públicas da Seasic, Adriana Morais, afirma que o maior desafio é conscientizar a sociedade sobre o tema. “É preciso desmitificar a ideia de que é melhor a criança trabalhar, do que roubar. Juntos, podemos construir uma sociedade melhor e proteger a infância, porque esse não é papel apenas do Estado, mas de todos nós”, destacou.
A referência técnica dos serviços especializados em abordagem social da Semfas, Aline Rocha, citou as dificuldades enfrentadas. “Nesse cenário de crise econômica e empobrecimento das famílias, o trabalho infantil tem se intensificado. Nos semáforos, nas esquinas, nos shoppings. Quando chega em espaços privados, nosso trabalho fica mais difícil. É fundamental que os centros de compras tenham equipes preparadas para uma atuação conjunta”, pontuou.
Representantes dos shopping centers relataram dificuldades de evitar os casos de trabalho infantil, ainda que sejam espaços privados, porém de circulação pública, mas afirmaram que encaminham casos para os órgãos competentes e se colocaram à disposição para realizar ações educativas sobre o tema. Ao final da audiência, ficou estabelecida a criação de um grupo de trabalho com representantes dos órgãos e instituições envolvidos, para deliberações sobre campanhas e outras ações conjuntas.
