Conferência de Direitos Humanos da OAB/SE discute temas importantes para elaboração de novas políticas públicas

A Conferência Estadual dos Direitos Humanos, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), aconteceu nos dias 28 e 29 de julho e reuniu movimentos sociais, religiosos, povos originários, comunidades tradicionais, entidades defensoras e garantidoras dos direitos humanos, advocacia e a sociedade em geral.

Com o tema "Direitos Humanos em Perspectiva: Interseccionalidades, Inovações e Justiça Social", o evento foi um espaço de escuta, diálogo, integração e construção coletiva de ideias voltadas aos direitos fundamentais, à justiça social e à promoção da equidade.

O presidente da OAB/SE, Danniel Costa, destacou a importância de eventos como esse e reforçou o papel fundamental da Ordem na defesa dos direitos humanos e na construção de uma sociedade mais justa. "A OAB tem um dever histórico de defender os direitos humanos, a Constituição Federal e o Estado democrático de direito. Essa pauta é a essência da nossa atuação em todo o Brasil. Dividimos a conferência em três eixos centrais, com diversos painéis, para abordar temas relevantes e atuais na defesa dos direitos humanos. Além de promover aprendizado e reflexão, esse momento foi de ouvir, debater e construir, coletivamente, soluções inovadoras que Sergipe e o Brasil precisam", afirmou.

A conferência teve início na segunda-feira, 28, com a formação de sete grupos de trabalho compostos por conselhos e movimentos sociais, que apresentaram relatos e propostas para a elaboração de uma carta de intenções. Essa carta foi lida ao final do evento. Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, César Zuzarte, ela será enviada às diversas instâncias do poder público municipal, estadual e federal, além de comissões legislativas, parlamentares, organizações não governamentais e lideranças participantes.

"Realizamos uma escuta ativa com os movimentos sociais e a sociedade civil por meio dos grupos de trabalho, para que a Comissão de Direitos Humanos pudesse ouvir as demandas e buscar soluções conjuntas para os conflitos. Nosso compromisso é levar essa carta de intenções ao Governo Federal e aos nossos parlamentares, para que tenham uma noção clara das necessidades e propostas discutidas nesses dois dias de evento. Afinal, o direito se molda de acordo com a sociedade, e temos a responsabilidade de levar essas demandas aos nossos representantes", destacou Zuzarte.

Palestras

Após os debates nos grupos de trabalho, ocorreu a abertura oficial da conferência no auditório da CAASE, com apresentações culturais e artísticas. A palestra magna, cujo tema foi "Cidades inteligentes para todos: inovação que liberta ou que exclui?", foi ministrada por Diogo Calasans, coordenador da ESA/SE e presidente da Comissão de Política Nacional de Cidades Inteligentes da OAB Nacional.

"Cidades inteligentes envolvem direitos digitais e a proposta aqui foi discutir os impactos da tecnologia nos direitos fundamentais, como a privacidade e a liberdade, que estão cada dia mais restritos. Foi uma excelente oportunidade para reflexão e debate sobre o tema", disse Calasans.

No segundo dia, o evento foi dividido em três eixos: Justiça e Inclusão; Direitos Humanos, Sustentabilidade e Inovação; e Corpos, Gêneros e Resistências.

A presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e conselheira federal, Silvia Souza, foi uma das palestrantes e falou sobre o "Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial", enfatizando o papel da advocacia e a necessidade de as pessoas ocuparem os espaços de forma estratégica.

"Nós precisamos estar em espaços de poder e decisão, mas não de forma meramente ilustrativa. É fundamental que os espaços que ocupamos na universidade, na sociedade, no trabalho ou mesmo na OAB sejam utilizados de maneira estratégica para que nossas causas avancem. Falo de questões de gênero, raça e vulnerabilidade social. Na minha visão, o protocolo para julgamento com perspectiva racial é um paradigma que pode transformar a concepção e a atuação do judiciário. Aos advogados, cabe a missão mais difícil: disputar a narrativa em torno do protocolo. É preciso fazer com que ele seja efetivamente incorporado no judiciário", ressaltou Silvia Souza.

A ialorixá Jouse Ferreira, também participou da Conferência e destacou a relevância de debater e atualizar os direitos humanos. "Quando falamos de direitos humanos e direitos sociais, estamos falando do nosso direito de existir, do direito dos povos de comunidades tradicionais, de terreiros, quilombolas, comunidades ribeirinhas, das catadoras de mangabas, entre outros. À medida que avançamos nos direitos, também avançamos em políticas públicas. Estamos buscando compreender quais são as políticas públicas necessárias para promover de fato a equidade e a igualdade racial, e esses espaços de discussão contribuem positivamente para esse entendimento", finalizou.