3ª Vara cadastra entidades para receber recursos de prestação pecuniária
3ª Vara cadastra entidades para receber recursos de prestação pecuniária - Foto: JF Sergipe
Poderão se inscrever as instituições com finalidade social e sem fins lucrativos, tais como entidades que atuem na área de segurança pública, educação, saúde, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção de criminalidade.
No ato da inscrição, as entidades deverão manifestar se têm interesse no recebimento de apenados ou beneficiados a quem é imposta medida ou pena de prestação de serviços à comunidade, além de indicar os tipos de serviços e horários disponíveis para o recebimento do prestador de serviço.
Confira edital completo, Anexo I e Anexo II.
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