TCE entrega certificados de transparência pública a prefeituras e câmaras

TCE entrega certificados de transparência pública a prefeituras e câmaras - Foto: Lucas Reis | TCE Sergipe

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) entregou nesta segunda-feira, 20, os certificados de Qualidade em Transparência a prefeituras e câmaras municipais sergipanas que se destacaram na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O ato ocorreu no auditório da Corte, em meio à programação do Seminário Controle Interno e Integridade.

Com níveis de transparência entre 95% e 100%, apenas o próprio TCE/SE (96,68%) e a Prefeitura de Barra dos Coqueiros (95,12%) receberam a certificação "diamante". Já o patamar "ouro" - nível de transparência entre 85% e 94% - foi obtido pelas prefeituras de Estância (94,86%), Boquim (93,70%) e Moita Bonita (90,12%). Por fim, as prefeituras de Amparo de São Francisco (75,20%) e Itabaianinha (83,04%), bem como as câmaras municipais de Barra dos Coqueiros (82,28%), Poço Verde (79,35%), Cristinápolis (79,34%) e Campo do Brito (76,38%) foram agraciadas com o selo "prata", com níveis de transparência entre 75% e 84%.

A análise considera de 202 a 258 itens de avaliação dos portais públicos e varia de acordo com a natureza da instituição. 

Ao representar o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição, o conselheiro José Carlos Felizola enfatizou que "esta é uma forma de reconhecer o esforço dos jurisdicionados que investem nos seus portais de transparência, permitindo que os cidadãos acompanhem o uso dos recursos públicos e, consequentemente, facilitando o controle social", destacou Felizola, acrescentando ainda sua expectativa para que "cada vez mais gestores tenham essa preocupação e venham a ser agraciados nos próximos ciclos", concluiu. 

O selo "Diamante" conquistado pelo TCE foi entregue a Felizola pela conselheira Susana Azevedo, que integra a diretoria da Atricon. "Nosso Tribunal está de parabéns pelo desempenho obtido na avaliação, que nos coloca como a segunda Corte de Contas mais transparente do Nordeste e entre as 10 com melhor pontuação no país; vamos trabalhar para melhorar cada vez mais nossa posição", disse a conselheira. 

Gestor do órgão jurisdicionado com melhor desempenho em Sergipe, o prefeito da Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo, enalteceu o papel orientativo desenvolvido pelo TCE nas etapas que antecedem a fiscalização dos portais. "Essa homenagem serve de motivação e é um incentivo para que outros gestores também procurem atuar no sentido de expor suas ações à comunidade", pontuou o prefeito.

Para subsidiar o trabalho da Atricon no âmbito local, o TCE/SE, por meio da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), realizou 156 fiscalizações nos portais dos órgãos públicos sergipanos. Entre as novidades da atual edição do Programa Nacional de Transparência Pública foram adicionados temas como o atendimento a regras da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), do Código Tributário Nacional quanto a renúncias fiscais, e da Nova Lei de Licitações, dentre outros.

Em conjunto com o TCU e demais Tribunais de Contas, o PNTP/Atricon analisou a transparência ativa (quando os dados são disponibilizados de forma espontânea) de 8.045 portais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas das três esferas de governo: União, Estados, municípios e Distrito Federal.