Pássaros só podem ser criados em cativeiro com autorização ambiental
Pássaros só podem ser criados em cativeiro com autorização ambiental - Foto: SSP Sergipe
Criar aves e pássaros em cativeiro no Brasil é passível de punição legal conforme a Lei nº 9.605/1998. No país, a criação de aves em cativeiro precisa obedecer aos critérios legais estabelecidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Humanos (Ibama). Para o enfrentamento a essas ações que colocam em risco a fauna brasileira, é preciso entender as situações em que são permitidas a criação de animais em cativeiro.
É inclusive nessa legislação que há a proibição de criação de animais silvestres em cativeiro, conforme evidenciou Georlize Teles, delegada titular da Delegacia Especial de Proteção Animal e Meio Ambiente (Depama). “A legislação brasileira prevê, no artigo 29, que é crime caçar, perseguir, manter em cativeiro. Enfim, uma série de ações que geram responsabilização criminal”, destacou.
