Secretaria da Assistência Social de Aracaju não foi notificada de reintegração de posse no bairro Aeroporto

O processo iniciou em 2014 e desde então nenhuma comunicação oficial ocorreu para a Secretaria.

A Secretaria da Assistência Social informa que, no que se refere à reintegração de posse ocorrida no bairro Aeroporto, a notificação do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE) só chegou para a pasta na manhã desta segunda-feira, 24, após já ter iniciada a ação no local indicado. No entanto, o documento foi enviado de imediato para protocolo, não tendo havido tempo hábil para a notificação de todas as equipes pertinentes ao processo de acolhimento das famílias.

O processo iniciou em 2014 e desde então nenhuma comunicação oficial ocorreu para a Secretaria. Mesmo o Comando da Polícia Militar de Sergipe solicitando a notificação da pasta para acompanhamento do processo e identificação das famílias, isso só ocorreu nesta manhã, enquanto a reintegração já acontecia. Vale ressaltar que a intimação chegou com prioridade normal, o que não cabe atenção de urgência das equipes, que seguiram o protocolo normal desse tipo de ocorrência.

Para esse tipo de ação, a Secretaria da Assistência Social necessita de um preparo técnico junto às equipes e equipamentos, além da identificação com antecedência das famílias que necessitam de amparo, tendo em vista que há a necessidade de uma mobilização de pessoal, transporte, programas sociais e espaços públicos para abrigar essas pessoas.  

Para tanto, a Secretaria, a partir de agora, buscará as informações sobre as famílias junto aos órgãos de justiça e orienta que procurem o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do território para requerer o Auxílio Moradia e/ou demais serviços socioassistenciais.