Aracaju (SE), 04 de julho de 2025
POR: Blog Primeira Mão
Fonte: Blog Primeira Mão
Em: 06/03/2023
Pub.: 07 de março de 2023

STF conclui julgamento sobre fundações hospitalares de Sergipe

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou como improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 4197, que havia sido movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), contra as leis que autorizaram a criação de Fundações Públicas de Direito Privado (Fundações Estatais) para atuação no âmbito da saúde no estado de Sergipe.

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