A lei do canudinho é desrespeitada em Aracaju
Em vigor desde 10 de dezembro de 2020, a Lei nº 5.203 proibindo fornecer canudos de plástico não está sendo respeitada pelos comerciantes de Aracaju. É comum ver na cidade consumidores usando canudinhos de plástico para beber refrigerante e água de coco. Isso ocorre, apesar da ameaça de multas e até de fechamento das lojas flagradas desrespeitando a legislação municipal. Em substituição aos canudos de plásticos, devem ser utilizados os de material biodegradável, de papel ou mesmo os comestíveis, em embalagens individuais iguais ou semelhantes aos do próprio canudo.
? comum ver na cidade consumidores usando canudinhos de plástico - Foto: Prefeitura de Aracaju
Cabe à Secretaria do Meio Ambiente de Aracaju fiscalizar o cumprimento da Lei proibindo o uso de canudos de plástico. O decreto do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) regulamentando a legislação estabelece que na primeira autuação a loja comercial seja advertida e orientada a substituir os canudinhos. Na segunda vez, será aplicada uma multa de até R$ 1 mil, a ser arbitrada levando em conta o tipo estabelecimento. Na terceira autuação, a multa dobra e assim sucessivamente até a quinta vez, quando a punição será de R$ 3 mil. O sexto flagrante resultará numa multa de R$ 6 mil e o fechamento da casa.
O projeto de Lei proibindo a distribuição de canudinhos de plástico pelo comércio foi aprovado pela Câmara de Aracaju em maio de 2018. Os autores da propositura são os ex-vereadores Zezinho do Bugio (PTB), Kitty Lima (Cidadania), e o vereador Vinicius Porto (PDT). Segundo os três, os tradicionais de canudinhos são confeccionados com plástico comum, que demora em média 100 anos para se degradar no meio ambiente. A luta contra o plástico nos oceanos vem sendo travada por ambientalista há décadas. Estima-se que 90% das espécies marinhas já tem plástico nos seus estômagos, somando 700 espécies ameaçadas.
