Recesso forense de 20/12 a 06/01: prazos e audiências suspensos até 20/01

De 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, o Poder Judiciário do Estado de Sergipe estará funcionando em regime de plantão, conforme as Portarias 1808/2022 GP4 Atributiva (designa os Desembargadores para os plantões do 2º Grau) e 1809/2022 GP4 Atributiva (designa Juízos de Direito para os plantões do 1º Grau).

Em observância ao artigo 220 do Código de Processo Civil, de 20 de dezembro a 20 de janeiro ficam suspensos os prazos processuais e as audiências, sem prejuízo de publicações de atos processuais (acórdãos, sentenças e decisões, etc.) e a intimação de partes ou advogados, no primeiro e segundo graus de jurisdição.

Apenas as medidas urgentes devem ser objeto de apreciação no plantão, conforme dispõe o Regimento Interno do TJSE, de sorte que não devem ser recebidas peças, petições ou outros documentos que não se relacionem às medidas de urgência.

Os plantões serão realizados na Central de Plantão Judiciário (Ceplan), no Fórum Gumersindo Bessa, à Avenida Tancredo Neves s/n, bairro Capucho, em Aracaju. O telefones é (79) 3226-3503. A partir das 18 horas, o plantão noturno é realizado em regime de sobreaviso, devendo ser acionado pelo telefone (79) 98847-5953.

Ainda durante o recesso judiciário, continuam sendo realizadas na Ceplan, todos os dias a partir das 10 horas, as audiências de custódia.