Tribunal de Contas de Sergipe vai alertar municípios sobre prazo para adequação ao Siafic

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Flávio Conceição, informou ao colegiado no Pleno desta quinta-feira, 13, que será emitida Nota Técnica sobre a implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic).

Conselheiro Flávio Conceição, presidente do TCE-SE - Foto: TCE-SE

Software único e integrado de contabilidade pública, o Siafic deve ser implantado por todos os entes federativos até o dia 1º de janeiro de 2023, conforme determina o Decreto Federal nº 10.540/2020.

"É importante que os gestores dos nossos órgãos jurisdicionados estejam atentos a este prazo e façam as adequações o quanto antes”, comentou o conselheiro presidente, acrescentando que a iniciativa visa garantir a uniformização dos dados contábeis e, com isso, “proporcionar maior transparência em relação aos recursos públicos”.?

Entre as exigências previstas pelo Siafic estão o registro de todos os atos e fatos da administração orçamentária, financeira e patrimonial; além da atualização e disponibilização dos dados em tempo real à população.?