MPSE ajuíza Ação Civil Pública contra Grupo Modelo e SMTT para substituição imediata de ônibus sem licenciamento
MPSE ajuíza Ação Civil Pública contra Grupo Modelo e SMTT para substituição imediata de ônibus sem licenciamento - Imagem: MPSE
Durante audiências conduzidas pela Promotora de Justiça Euza Missano, foi apurado que dos 213 veículos cadastrados na SMTT de Aracaju, 55 estariam com o licenciamento vencido. Além disso, pelo menos 10 desses veículos com licenciamento vencido estão operando dentro do sistema de transporte da Grande Aracaju.
Em resposta ao Ministério Público de Sergipe, o Grupo Modelo informou que alguns veículos estão sem licenciamento porque há um impedimento, provocado por ordem judicial de restrição de circulação. Já a SMTT/Aju informou ter dificuldade de identificar os veículos sem licenciamento.
Diante da gravidade da situação, submetendo a população usuária do transporte público a riscos de danos a incolumidade física e de prejuízos econômicos e, até mesmo, a falta segurança dos usuários em razão da ausência de fiscalização dos órgãos responsáveis, o MPSE ajuizou a ACP para que os veículos em questão sejam substituídos de forma imediata, com a devida fiscalização da SMTT.
O MPSE também solicitou ao Judiciário que determine um prazo de 10 dias para que as partes informem a relação dos veículos que estejam em situação de irregularidade e fixe multa por descumprimento de ordem judicial, caso dê provimento a ACP.
