TCE estabelece índices provisórios de ICMS dos municípios sergipanos para 2023

O Ato Deliberativo nº 1003, que estabelece os índices percentuais provisórios de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2023, foi republicado no Diário Oficial Eletrônico? do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na última quarta-feira, 6.

Conselheiro Ulices Andrade, vice-presidente do TCE/SE - Foto: Cleverton Ribeiro | TCE/SE

Relatado pelo vice-presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade, o Ato foi publicado inicialmente em 23 de junho, mas houve a necessidade de republicação por erro material de digitação. 

Com isso, foi reiniciado o prazo de 30 dias para apresentação de impugnação, desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes. 

Conforme o Ato, disponível no site do TCE, os dez primeiros municípios sergipanos que se destacaram na contribuição para os índices provisórios foram: Aracaju, Canindé de São Francisco, Laranjeiras, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros, Estância, Itabaiana, Lagarto, Rosário do Catete e Nossa Senhora da Glória.

O relator observou que os municípios onde são efetuadas operações que geram um maior volume econômico tendem a ser contemplados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação.?