Conselho aprova resolução de regularização e licenciamento ambiental dos cemitérios de Aracaju

O Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) aprovou, nesta quinta-feira, 19, a resolução que define critérios para regularização e licenciamento ambiental dos cemitérios localizados em Aracaju. A aprovação ocorreu por unanimidade, após discussão e votação do colegiado durante a segunda reunião promovida pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), em um hotel localizado no bairro Coroa do Meio.

Conselho aprova resolução de regularização e licenciamento ambiental dos cemitérios de Aracaju - Foto: André Moreira | Prefeitura de Aracaju

Na primeira reunião ordinária do Conselho, realizada em março deste ano, a resolução foi discutida e algumas alterações sugeridas. Com a aprovação, nesta quinta-feira, os cemitérios públicos e privados da capital sergipana passam imediatamente a ter regras de regularização e licenciamento ambiental. De acordo com o secretário municipal do Meio Ambiente, Alan Lemos, esse é um passo importante para a adequação ambiental desses espaços e promoverá, a longo prazo, a redução dos impactos ambientais.

“O Conselho, com toda a sua representação, vem atuando no sentido de, paulatinamente, resolver os problemas da cidade. Esse é um dos problemas ambientais graves porque o cemitério não regularizado não possui, por exemplo, uma drenagem de resíduos adequada, podendo contaminar os lençóis freáticos e provocar males para as pessoas e para o meio ambiente, e isso precisa ser corrigido. Todos os cemitérios da cidade, com exceção dos mais novos, foram feitos quando a legislação ambiental ainda não existia. Eles foram construídos sem as precauções necessárias para uma gestão correta do ponto de vista ambiental”, explica o secretário.

Ainda conforme Lemos, os cemitérios serão notificados para iniciar a regularização e terão um prazo de sete a dez anos para realizar as adequações, a depender do tempo do cemitério. Os novos só poderão funcionar mediante licenciamento ambiental. Já aqueles implantados até abril de 2003 e com atividade de sepultamento encerrada, independente da data de encerramento, ficam dispensados de licenciamento.

O conselheiro relator da resolução, Rafael Aragão, explica que as atividades realizadas em cemitérios são bastante complexas, podendo causar poluição do solo. “A ideia do licenciamento é justamente controlar esse tipo de ação nos cemitérios mais antigos, apesar de ser um pouco mais difícil, mas é possível ter esse monitoramento”, diz Aragão.

A partir de agora, as gestões dos cemitérios deverão realizar um levantamento dos impactos para identificar quais as melhorias necessárias a serem aplicadas. “A própria legislação ambiental possui algumas indicações do que pode ser feito. Então, inicialmente, eles devem fazer esse levantamento de todos os impactos ambientais existentes, e essa é uma responsabilidade de cada cemitério”, afirma o relator.

Através das novas regras, conforme ressalta Rafael, será possível se ter um diagnóstico completo da situação desses espaços, de acordo com o padrão, tamanho e tempo de existência de cada um.