Aracaju (SE), 03 de dezembro de 2021
POR: Prefeitura de São Cristóvão
Fonte: Prefeitura de São Cristóvão
Em: 23/11/2021 às 17h55
Pub.: 24 de novembro de 2021

Prefeito Marcos Santana sanciona Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais de Saúde de São Cristóvão


O prefeito Marcos Santana sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 62/2021 aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos funcionários da Saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) do município de São Cristóvão.


Prefeito Marcos Santana sanciona Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais de Saúde de São Cristóvão (Foto: Heitor Xavier/ Prefeitura de São Cristóvão)

Prefeito Marcos Santana sanciona Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais de Saúde de São Cristóvão (Foto: Heitor Xavier/ Prefeitura de São Cristóvão)


A lei Complementar estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para os servidores da categoria ocupacional da saúde contemplando a tabela de vencimento básico, as formas de progressão funcional, o enquadramento de servidores e a implementação e administração do plano.


Além dos princípios constitucionais vigentes, especialmente o da eficiência e da continuidade do serviço público, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos observa a adoção de um sistema permanente de capacitação profissional e o reconhecimento do mérito funcional através de critérios que proporcionem igualidade de oportunidades profissionais.


Estabelece também a valorização dos servidores que busquem o constante aprimoramento profissional e a valorização dos servidores cujo bom desempenho profissional garanta a qualidade dos serviços prestados à população.


“O PCCV é o resultado de um longo processo de discussão entre gestão e trabalhadores. Claro que ele não é resultado de um consenso, mas de uma necessidade de se caminhar no sentido da garantia dos direitos de trabalhadores e trabalhadores que ao longo dos anos não tinha uma carreira com perspectivas de crescimento”, explica Fernanda Santana, secretária de Saúde de São Cristóvão.


A Lei Complementar institui também, entre outras diretrizes, as jornadas semanais de trabalho para os servidores no âmbito da Categoria Ocupacional da Saúde e a adoção de uma sistemática de remuneração harmônica e justa através de avaliações periódicas, que permita a valorização da contribuição de cada servidor para o órgão.


“O PCCV para nós significa uma conquista para as categorias. Não houve de nossa parte redução de esforços para contemplar ao máximo os trabalhadores, que são a base do serviço público.Esse é o primeiro passo, mas estamos entregando um compromisso assumido pela gestão de valor inestimável. O compromisso solidário, envolvendo gestores e trabalhadores, na busca da excelência da qualidade dos serviços de saúde e assistência social”, conclui a secretária.


A Lei omplementar está disponível na íntegra no diário oficial do município desta terça (23), no portal a transparência através do link: https://transparencia.saocristovao.se.gov.br/municipio/diario_oficial.

Matérias em destaque

Click Sergipe - O mundo num só Click

Apresentação