Feriado nacional pelo Dia de Zumbi e da Consciência Negra: O que a aprovação do projeto significa para a sociedade?

Professor de Direito da Universidade Tiradentes explica a importância da data e o que ela representa em prol da equidade racial no Brasil.

O Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, comemorado de forma anual no dia 20 de novembro, pode se tornar feriado nacional a partir dos próximos anos, pois, o Senado Federal aprovou, no mês de agosto, o Projeto de Lei (PLS) 482/2017, que amplia a celebração da data para todos os Estados brasileiros.

O texto foi aprovado com duas emendas de redação para incluir o nome Zumbi na data comemorativa, que originalmente constava apenas como Dia da Consciência Negra. O dia 20 de novembro remete ao dia da morte do líder do Quilombo dos Palmares, no período Brasil-Colônia. Atualmente, a data é comemorada apenas em cinco estados e em mais de mil municípios brasileiros.

De acordo com Eduardo Santiago Pereira, professor do curso de Direito da Universidade Tiradentes, afirma que, preliminarmente, um dia de feriado, por si só, não tem a importância ou o significado que por vezes se tenta atribuir. “Contudo, a inexistência de datas nacionais simbólicas e que tenham relação com a historicidade, representatividade e cultura negra, salta aos olhos e faz com que a questão passe a ser revestida de outras nuances inquietantes”, relata.

Eduardo reitera que podem-se ser destacados aspectos que demonstram as características do racismo, da discriminação e do preconceito de raça e cor na sociedade brasileira. “Faz parte da cultura de se enaltecer a branquitude como um padrão imposto a todos a partir de uma complexa e engenhosa relação de sociabilidade. Assim, todos os signos históricos e culturais julgados como relevantes para serem exaltados no país em datas comemorativas, de alguma forma, têm relação direta ou tangenciam aspectos inatos à cultura hegemônica de um tipo de branquitude, aliás, importada e adaptada à conjuntura de nossa sociedade”.

O professor observa que até a última atualização feita em 2020, enquanto, por um lado, em estados como o Rio de Janeiro, todos os municípios tinham o dia de Zumbi como feriado oficial, no sentido aposto, Eduardo cita a Bahia, no qual apenas em três municípios, Alagoinhas, Camaçari e Serrinha, a data é entendida como importante a ponto de ser decretado um feriado. 

“A discussão é muito mais simbólica, de resgate e de importância por denunciar a perversidade e as consequências da cultura da branquitude como padrão, inclusive para a escolha das datas festivas e de tudo em sociedade, do que por possuir um fundo prático. Porém, acrescente-se que a entendemos como extremamente relevante por apresentar-se como um ponto de inflexão na longa trajetória da necessidade de despertar as pessoas não-racistas de que não basta não ser racista, tornando-se fundamental que as pessoas brancas se vejam como privilegiadas, que reconheçam suas vantagens intrínsecas, simplesmente por serem “brancas”, ou mesmo que despertem para o fato de que tal característica implica em não serem submetidas a uma gama de problemas no cotidiano”, reflete Eduardo. 

O professor, porém, explica que a aprovação do projeto não significa que o Brasil está mais próximo de se tornar um país menos racista. “A questão racial faz parte de todo processo de exploração econômica, definição de papéis sociais e dos privilégios a eles inerentes. Desta feita, a base e as premissas das relações de sociabilidade precisam ser postas em xeque e confrontadas a todo momento, denunciando suas contradições para que sejam redefinidas prioridades no campo político e econômico. A aprovação do feriado significaria apenas uma etapa no ciclo de reformulação de direcionamentos e escopos sociais. É um passo importante e que precisa ser dado”.