Aracaju (SE), 17 de outubro de 2021
POR: MPF/SE
Fonte: MPF/SE
Em: 15/09/2021 às 14h55
Pub.: 15 de setembro de 2021

MPF recebe comissão de famílias mobilizadas por moradias populares na Área das Mangabeiras, em Aracaju


Potenciais beneficiários de projeto habitacional pediram informações sobre processos judiciais na região.


Reunião realizada na sede do MPF/SE (Foto: Ascom MPF/SE)

Reunião realizada na sede do MPF/SE (Foto: Ascom MPF/SE)

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu, nesta quarta-feira (15), uma comissão de cidadãos interessados no processo judicial que discute o conflito de interesses na área conhecida como “Mangabeiras”, em Aracaju. A comissão, formada por cinco pessoas, representa um grupo de moradores da chamada “Ocupação Mangabeiras” e de outras localidades que são potenciais beneficiários de projetos habitacionais na região. O grupo se reuniu em frente à sede do MPF, em Aracaju.


A comissão foi recebida pelo procurador-chefe do MPF em Sergipe, Flávio Matias, e apresentou um documento em que solicita negociação para acordo judicial que garanta celeridade na resolução do conflito, possibilitando a concessão de moradias o mais rápido possível. Entre os participantes da reunião, estava Michele Lilian da Silva Santos, antiga moradora do Morro do Avião, área de risco desocupada pelo poder público, e incluída no auxílio emergencial há 12 anos. Jackson Miler Batista dos Santos, representante dos moradores da Ocupação Mangabeiras, destacou que o auxílio tem caráter provisório e não deve durar tanto tempo, sendo necessária a solução definitiva – a concessão de moradias – o quanto antes.


Também participaram da reunião José Paulo Bispo dos Santos, representante da Ocupação Mangabeiras, Leidiane Vasconcelos Lima, representante da CSP – Conlutas, e Fabiano Cardoso, advogado.


O procurador da República Flávio Matias explicou à comissão que o MPF tem o dever de proteger e defender os direitos humanos, entre eles o de moradia digna, e que esta é uma das premissas da atuação do órgão. Além disso, no caso em questão, existe a necessidade de proteção do meio ambiente e da comunidade extrativista de catadores e catadoras de mangaba que exerce sua atividade na área.


Flávio Matias disse ainda que a área já é assunto de processos judiciais propostos pelo MPF. Também informou que o documento apresentado e protocolado pela comissão será analisado pelos procuradores responsáveis pelas ações, que devem avaliar as medidas a serem adotadas. “O MPF tem interesse na solução do impasse, sempre com a garantia da proteção tanto do direito à moradia digna para as famílias quanto da atividade extrativista e da área de proteção ambiental existente na região”, enfatizou.

Matérias em destaque

Click Sergipe - O mundo num só Click

Apresentação