Após ação do MPF, Justiça concede liminar para proteção do maior sítio arqueológico de pinturas rupestres de Sergipe

Necessidade de intervenção na Pedra do Letreiro foi constatada em relatórios da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI).

Após ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) adote medidas de proteção e conservação das pinturas rupestres do Sítio Arqueológico da Pedra do Letreiro, em Canindé de São Francisco (SE). A decisão liminar é resultado de ação civil pública ajuizada após a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) constatar ameaça à integridade do local.

O sítio arqueológico da Pedra do Letreiro é o sítio rupestre do estado de Sergipe com maior número de figuras pintadas, sendo composto por um painel de 11,7 metros, com 214 pinturas e gravuras. De acordo com estudos realizados no local, as pinturas possuem características únicas, não encontradas em outras regiões. Questionado pelo MPF, o Iphan reconheceu que o local é o sítio arqueológico que apresenta o pior estado de conservação no Estado. 

Em 2016 e 2019, a FPI já havia relatado um aumento descontrolado da demanda turística da região, o que proporcionaria uma ameaça à integridade física dos sítios arqueológicos, em razão de vandalismos, construções irregulares e retirada indiscriminada de rochas e sedimentos. A falta de proteção no local o deixa exposto também à ação natural de intempéries e animais, o que prejudica a preservação das pinturas. 

De acordo com o MPF, a atribuição de promover proteção e conservação das pinturas rupestres do Sítio Arqueológico Pedra do Letreiro é exclusiva do Iphan. Sendo assim, o MPF ajuizou ação civil pública solicitando que o Instituto adotasse as providências necessárias para a conservação e proteção das pinturas rupestres,  através do procedimento de tombamento.

Decisão
A Justiça Federal determinou que o IPhan adote as medidas de proteção e conservação das pinturas rupestres do Sítio Arqueológico Pedra do Letreiro, até que o procedimento de tombamento seja concluído.

Também foi atribuída ao IPHAN a obrigação de elaborar um projeto científico emergencial para a conservação das pinturas rupestres do sítio, a fim de impedir ou minimizar os danos causados pelos processos naturais. O projeto deverá ser elaborado no prazo de 60 dias 

Por fim, ficou determinado que o Instituto deverá promover diligências fiscalizatórias trimestrais, com a apresentação dos respectivos relatórios, a fim de possibilitar o acompanhamento do estado de conservação do sítio arqueológico e reprimir eventuais visitas desordenadas no Sítio Arqueológico Pedra do Letreiro, com o objetivo de prevenir a degradação das pinturas rupestres.

Confira aqui a decisão na íntegra.