TCE/Sergipe notifica municípios que mantêm gastos excessivos com pessoal

Conforme o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Semestre de 2016, 48 municípios sergipanos estão descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal nas despesas com pessoal, excedendo 54% da Receita Corrente Líquida, com destaque negativo para os municípios de Indiaroba (79,24%), Porto da Folha (73,16%), Feira Nova (72,89%), Santana do São Francisco (72,06%), Maruim (71,54%) e Japoatã (71,40%), que excedem em muito o limite prudencial da LRF.

A informação é do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que na sessão plenária desta quinta-feira, 2, apresentou ao colegiado proposta da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) para que os prefeitos municipais sejam notificados acerca do limite de despesas com pessoal previsto na LRF e suas consequências.

Conforme a propositura aprovada, será expedido ofício circular para os municípios sergipanos que estão acima do limite das despesas com pessoal, e também os que estão no limite prudencial, conferindo o prazo até 31 de maio de 2017 para apresentação do planejamento das providências a serem adotadas para eliminar o excesso.

A ação prevê ainda um esforço conjunto das Coordenadorias de Controle e Inspeção, diretorias Técnica e de Controle Externo, para atuação nos 18 municípios identificados como de pior desempenho em relação aos limites de despesas com pessoal. 

São eles: Boquim, Japaratuba, Japoatã, Carmópolis, Canhoba, Feira Nova, Tomar do Geru, Cristinápolis, Itabaianinha, Aquidabã, Indiaroba, Poço Verde, General Maynard, Porto da Folha, Gararu, Nossa Senhora das Dores, Santana do São Francisco e Maruim. 

Um dado positivo do levantamento é que, em relação ao Relatório do 1º Semestre, cresceu o número de municípios que estão abaixo do limite prudencial da LRF. Se antes eram apenas seis, agora já são 16: Frei Paulo, Laranjeiras, Divina Pastora, Aracaju, Barra dos Coqueiros, Carira, Simão Dias, Cumbe, Capela, Estância, Pedra Mole, Tobias Barreto, Poço Redondo, São Cristóvão, Pirambu e Brejo Grande.

A relação completa dos municípios sergipanos e seus respectivos gastos com pessoal encontra-se na ferramenta “Quadro de Indicadores Municipais”, disponível ao público para consulta no site do TCE/SE com as informações das despesas de pessoal desde 2013.