Convênio garante R$ 1,2 mi para ações de Segurança Alimentar e Nutricional em Sergipe

A Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh) encerrou o ano de 2016 celebrando convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) para o recebimento de cerca de R$ 1,2 milhão destinados à efetivação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional para a população sergipana. O extrato do convênio foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 29 de dezembro.

A publicação do extrato concretiza a programação divulgada pelo Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da Seidh (DSAN) junto ao Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consean). De acordo com Lucileide Rodrigues, diretora do DSAN, o recurso será recebido em duas parcelas e possibilitará a implementação do Sisan, que representa uma conquista para o estado.

“A partir de agora teremos como fortalecer as ações para levar até a população informações sobre os seus direitos. Entre eles, o pacto de alimentação saudável, que integra o projeto e precisa de maior visibilidade e divulgação junto à sociedade civil, sobretudo à parcela da população que se encontra em situação de risco ou vulnerabilidade social. Na prática, o Sisan visa à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), garantido constitucionalmente - o que significa contribuir para mitigar o problema da fome, e a redução dos índices de obesidade hoje registrados em Sergipe”, detalha Lucileide, que também é secretária executiva da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-SE).

Ainda de acordo com ela, o recurso possibilitará o beneficiamento dos 75 municípios sergipanos, no tocante à realização de capacitações e assessoramento de gestores, técnicos e sociedade civil, para as políticas públicas de SAN. “O projeto prevê quatro metas: fortalecimento dos componentes do Sisan [Caisan, Consean e Conferências]; a elaboração e construção do Plano Estadual de SAN; a sensibilização e mobilização de gestores e sociedade civil para adesão ao Sisan; e a gestão intersetorial, com ênfase no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e no pacto de alimentação saudável – incluindo o incentivo à produção orgânica”, explica.

Para tanto, os municípios serão procurados para fazer a adesão ao Sistema, com o objetivo de se habilitar a receber o assessoramento da Seidh e participar de todas as etapas exigidas até a consolidação dos componentes necessários a efetivação do Sisan em âmbito municipal. “Os projetos básicos de fortalecimento já estão configurados no nosso Departamento. Começaremos a dialogar com os municípios ainda agora em janeiro para formalizar uma agenda de Segurança Alimentar e Nutricional para todo o estado”, finaliza Lucileide Rodrigues.