Fies/Sergipe espera novidades no decreto que regulamentará Fundo Fiscal

A Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) recebeu com surpresa a convocação da sessão extraordinária, que apreciou e votou o Projeto de Lei 71/2016, do Poder Executivo na Assembleia Legislativa.

De acordo com Eduardo Prado de Oliveira, que é Presidente da FIES, “o projeto ainda veio um pouco aquém do que foi aprovado em outros estados, mas reconhecemos o esforço e sensibilidade do Governador que desde o primeiro momento dialogou com a classe empresarial, e também podemos constatar a preocupação dos Deputados em propor emendas que melhorassem o texto. No entanto, esperamos que o Decreto regulamentador dessa Lei ainda possa trazer novidades que ajudem as empresas instaladas no estado a se manterem competitivas em relação aos demais estados do Nordeste”.

Dentre os pontos fundamentais que a indústria defendia no projeto foram aprovados: o limite de 10% de encargo sobre o benefício fiscal concedido, isenção das micro e pequenas empresas e o prazo de dois anos de vigência da Lei.