Governo Federal pretende lançar pacote econômico nesta semana

Buscando saídas para o grave momento político e econômico que o Brasil se encontra, o governo federal pretende lançar nos próximos dias um pacote de medidas para revitalizar o crédito e garantir o emprego. Além disso, há a expectativa da aprovação da PEC 55 nessa semana.

Um dos pontos do pacote será o anúncio do Programa de Sustentação ao Emprego (PSE), uma versão ampliada do Programa de Proteção ao Emprego lançado ainda na gestão anterior, e que agora, pretende investir R$ 1,3 bilhão para a manutenção de 200 mil empregos pelos próximos quatro anos. O PSE consiste na permissão da redução da jornada de trabalho em até 30%, com redução do salário na mesma proporção. A metade do desconto do salário, que pode chegar até os 30%, será bancada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Outras medidas que procuram potencializar a economia brasileira são referentes às agências reguladoras, a concessão de crédito e a melhoria da competitividade.

Outros pontos abrangidos pelo pacote serão o alongamento da dívida de situação financeira complicada pelo BNDES, renovação do programa de incentivo para o setor de petróleo e gás, padronização da prestação de informações pelas empresas aos governos federal, estadual e municipal, dentre outros.

Quanto à PEC 55 que limita o crescimento dos gastos públicos, por 10 anos, à inflação dos últimos doze meses, com opção de renovação ao fim do décimo ano, a expectativa é que a emenda à Constituição seja aprovada nesta terça-feira e promulgada pelas duas casas do Congresso nacional ainda este ano ou no começo de 2017.

A Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) entende que a aprovação da PEC 55 poderá iniciar um novo momento para o país, dado que daremos o primeiro passo para combater o desajuste nas contas públicas que desorganiza e desestabiliza a economia e que serve de combustível para a inflação, inibindo os investimentos, aumentando o desemprego e impedindo o crescimento de longo prazo.