Conselheiros do TCE/Sergipe julgam 56 processos em sessão da 2º Câmara desta quarta, 07

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro presidiu a sessão da Segunda Câmara do TCE ocorrida quarta-feira, 7, com a participação também dos conselheiros Carlos Pinna de Assis e Angélica Guimarães, do conselheiro substituto Alexandre Lessa e do procurador Luis Alberto Meneses. Na oportunidade foram julgados 56 processos.

Conselheiros do TCE/Sergipe julgam 56 processos em sessão da 2º Câmara desta quarta 07 (Imagem: Cleverton Ribeiro/TCE/SE)

Luiz Augusto votou pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil e determinação, do período auditado de janeiro a dezembro de 2013, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Umbaúba, de interesse de José Silveira Guimarães; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por invalidez e por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade, com paridade, de transferência para reserva remunerada de sargento da Policia Militar de Sergipe.

Ele decidiu ainda pela arquivamento de processos referentes a Autos de Infração do Fundo Municipal de Assistência Social de Santana de São Francisco e pela manutenção da multa em processos que tratam de Auto de Infração dos Fundos Municipais de Assistência Social de Capela e Santo Amaro das Brotas, dos Fundos Municipais de Saúde de Capela, Pirambu, Santo Amaro das Brotas e São Domingos, das prefeituras de Capela, Divina Pastora, Santana do São Francisco, Santos Amaro das Brotas, São Domingos e Umbaúba, da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca, e da Secretaria Municipal de Educação de Santo Amaro das Brotas.

Carlos Pinna votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Angélica Guimarães votou pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria por implemento de idade de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e de transferências para reserva remunerada de sargento e de subtenente da Polícia Militar de Sergipe.

E Alexandre Lessa propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.