TCE/Sergipe faz avaliação definitiva da transparência nos municípios

Entre esta segunda-feira, 5, e a próxima sexta, 9, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) fará a avaliação final sobre os índices de transparência dos municípios sergipanos, definindo os gestores passíveis de responder por ato de improbidade administrativa e quais localidades estarão sujeitas à suspensão de transferências voluntárias de recursos da União.

O levantamento será elaborado pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), para posterior encaminhamento aos ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE). 

A última análise preliminar, feita ao final de novembro, mostrou o índice de transparência em Sergipe com a média 5,7, numa escala de 0 a 10, enquanto na primeira avaliação do TCE/SE, realizada no mês de agosto, a média havia sido 3,0. 

A avaliação segue as diretrizes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que considera critérios como a publicação de receitas e despesas, dados sobre licitações e contratos e também a divulgação da remuneração individualizada do agente público, entre outros.

Contribuíram para a elevação da média local os Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) firmados por 80% dos municípios com o TCE, se comprometendo a implantar ou melhorar seus Portais de Transparência.

"É fundamental o empenho de todos nessa reta final, para fechar o ano com todos os municípios sergipanos atendendo, no mínimno, a 50% dos itens de transparência", destaca o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa.