Seplag/Sergipe realiza licitação voltada exclusivamente para pequenas e médias empresas

Certame objetivou à aquisição de 200 algemas de tornozelo para a SSP.

Muitas licitações são realizadas mensalmente pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), por meio da Superintendência Geral de Compras Centralizadas (SGCC). Algumas delas destacam-se por oferecerem condições especiais para participação exclusiva de pequenas e médias empresas, uma política do Governo de Sergipe que desde 2007, vem investindo na participação desse nicho de mercado no processo de Compras Centralizadas do Estado.

Essa participação começou a ser incentivada com a sanção da Lei Federal nº 123/2006 e, consequentemente, com a Lei Estadual nº 6.206/2007. São leis que estabelecem normas acerca da concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas destinadas às aquisições de bens e serviços, no âmbito da Administração Pública Estadual.

Neste contexto, destaca-se uma licitação que está em fase de finalização pela SGCC nessa modalidade e que visa à aquisição de 200 algemas de tornozelo para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). O certame, realizado por meio de Pregão eletrônico, teve a abertura de propostas realizada e homologada no final de setembro, tendo como empresa vencedora a JDS Comércio e Serviços. A compra do material já está sendo providenciada pela SSP.

De acordo com o secretário do Planejamento, João Augusto Gama, os pregões que priorizam as pequenas e médias empresas são muito importantes para desenvolver a economia do Estado e do país, além de dinamizar as empresas que surgem ao longo dos anos. “Temos um modelo de compras governamentais que tem se mostrado muito eficiente quanto às micro e pequenas empresas. Conseguimos ao longo dos últimos anos priorizá-las e auxiliar no desenvolvimento delas, fomentando a economia do Estado e do país como um todo”, argumenta o gestor.