Servidores aprendem sobre reflexos do novo Código de Processo Civil no âmbito do TCE/Sergipe
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) promove desta segunda, 26, até a próxima quarta-feira, 28, o curso “Reflexos do Novo Código de Processo Civil na legislação do TCE/SE”, no auditório da Escola de Contas.
Servidores aprendem sobre reflexos do novo Cdigo de Processo Civil no mbito do TCE/Sergipe (Imagem: Cleverton Ribeiro/TCE/SE)
Ministrado pelo diretor de Controle Externo de Obras e Serviços, Adir Machado, o treinamento, cuja abertura foi presenciada pelo conselheiro-presidente Clóvis Barbosa e pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, é aberto a todos os servidores do Tribunal.
O Novo Código de Processo Civil (NCPC) foi sancionado em março de 2015, com prazo para adequação por parte da comunidade jurídica de um ano e possui, em sua essência, pontos relativos à atuação dos juízes nos processos. De acordo com Adir Machado, o Tribunal demonstra interesse especial neste ponto.
“Antes, discutia-se os deveres do réu e do autor do processo e, agora, com o NCPC a atuação do juiz passa a ser um ponto de mais atenção. O TCE dedica três dias para a discussão e reflexão sobre esse tema de imensa importância na atuação da Corte, o Novo Código fala de transparência e melhor fundamentação das decisões”, explicou.
Segundo ele, devem ser feitas poucas alterações na legislação do Tribunal de Contas, pois a demanda é por uma mudança de postura. O curso possui um forte viés jurídico, mas pretende alcançar todos os servidores do Tribunal que trabalhem com processos.
“Este código está repleto de valores muito próximos dos direitos fundamentais dos envolvidos no processo e tudo isso será mostrado aos servidores. A forma como se chega a uma decisão moralizante é tão importante quanto o conteúdo desta decisão”, concluiu o diretor.
