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Aracaju (SE), 18 de março de 2026
POR: TRE/SE
Fonte: TRE/SE
Pub.: 16 de setembro de 2016

Dia do Servidor Público será transferido para 3 de novembro

Dia do Servidor Pblico ser transferido para 3 de novembro (Imagem: TRE/SE)

Dia do Servidor Pblico ser transferido para 3 de novembro (Imagem: TRE/SE)

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, des. Osório de Araújo Ramos Filho, transferiu as comemorações alusivas ao dia do Servidor Público (28/10) para 03 de novembro, quinta-feira. A alteração se deu através da Portaria 922/2016, assinada no dia 15/09/2016.
A data foi instituída na década de 30, durante o governo de Getúlio Vargas, e remete à criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil. Embora a data não seja feriado nacional, ela é considerada ponto facultativo para todos que trabalham no Poder Público.
O artigo segundo da aludida Portaria estabelece que os prazos processuais ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.


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