Professores aposentados fazem vigília em frente ao Tribunal de Justiça nesta quarta-feira, 14
Professores aposentados fazem viglia em frente ao Tribunal de Justia nesta quarta-feira, 14 (Imagem: Divulgao/Sintese)
Professores e professoras aposentados da rede estadual vão ocupar a Praça Fausto Cardoso, em frente ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), nesta quarta-feira, 14, às 8h, para acompanhar de perto o julgamento da ação impetrada pelo SINTESE contra o Governo do Estado de Sergipe que visa garantir que o pagamento dos professores e professoras aposentados volte a ser feito com pontualidade.
O objetivo da vigília é mostrar aos desembargadores que o Governo do Estado precisa e tem condições financeiras para cumprir a Lei e pagar os professores aposentados dentro do mês.
De acordos com estudos realizados pelo DIEESE, com base em dados e relatórios oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) houve crescimento de receita no primeiro semestre de 2016. Os estudos apontam que a atual situação do estado de Sergipe não é pior em relação ao ano de 2015. No entanto, o Governo Jackson Barreto atrasa pagamentos porque prioriza outros compromissos e não os salários dos servidores da ativa e aposentados.
Leia mais sobre os estudos do DIEESE e o crescimento da receita aqui.
A ação do SINTESE contra o Governo do Estado, para assegurar o pagamento dos professores, aposentados em dia, se baseia no artigo 95, da Lei Complementar 113, que trata do Regime Próprio de Previdência do Estado de Sergipe. O artigo é claro quando diz que os recursos utilizados para o pagamento dos proventos devem ser aportados pelo Governo dentro do mês de referência, com isso não há motivo para que os proventos (aposentadorias) sejam pagos com tanto atraso.
“É fundamental que todos os professores, seja da ativa ou aposentado, estejam presente nesta vigília de amanhã, em frente ao Tribunal de Justiça de Sergipe. A categoria deve compreender que este não é um problema somente dos professores aposentados é de todos nós, pois todos iremos nos aposentar uma dia. Assegurar direitos hoje é garantir que eles sejam respeitados amanhã”, pontua a presidente do SINTESE, professora Ivonete Cruz.
Relembre o caso
No mês de novembro de 2015 o SINTESE impetrou ação judicial para assegurar as professoras e professores aposentados o recebimento dos proventos dentro do mês.
Acatada em primeira instância pela juíza da 3ª Vara Civil, Simone Fraga, o Sergipe Previdência foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil por dia de atraso. Mas o governo Jackson Barreto recorreu e a liminar foi derrubada pelo Tribunal de Justiça, sob alegação de que o alvo da ação não seria o Poder Executivo. O SINTESE entrou com nova ação, desta vez contar o Governo do Estado, e de novo a juíza Simone Fraga decidiu favoravelmente ao sindicato.
Para impedir que os aposentados e aposentadas recebessem dentro do mês, o governo novamente recorre (apesar dos apelos tanto dos aposentados quanto da deputada estadual Ana Lúcia).
A partir deste novo recurso, a juíza suspendeu a ação e intimou o SINTESE que prestou os devidos esclarecimentos e o processo seguiu os trâmites jurídicos, indo ao Ministério Público e retornando ao Tribunal de Justiça, desde então o processo está nas mãos da desembargadora, Ana Lúcia dos Anjos.
