Lançamento da "Cartilha de Orientação aos Agentes Públicos – Eleições 2016"

A Procuradoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral do Estado realizam nesta quinta-feira, 4, às 9 horas, o Lançamento da “Cartilha de Orientação aos Agentes Públicos Estaduais – Eleições 2016″.

O evento, direcionado para secretários de Estado de 1º, 2º escalão e diretores de órgãos estaduais será promovido no auditório da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (Praça Olímpio Campos, 14, Centro). No momento o Procurador-Assistente do Gabinete, Vinícius Thiago Soares de Oliveira fará palestra sobre as mudanças na legislação eleitoral e diretrizes da Cartilha.
A Cartilha tem como objetivo orientar os agentes públicos quanto ao comportamento exigido no período pré e pós-eleitoral, sempre buscando afastar eventual desequilíbrio entre os postulantes de cargos eletivos com origem nas ações dos agentes públicos, bem como advertir sobre as sanções preconizadas na legislação de referência. Pretende-se, deste modo, dotar os agentes públicos de um instrumento para uma ação segura e de uma alternativa de consulta para solucionar dúvidas, durante o transcurso eleitoral de 2016, cujo pleito será realizado no dia 02.10.2016, de forma a compatibilizar o regular funcionamento estatal com a legislação eleitoral, fundada nas disposições constantes das Leis Federais números 9.504/97, 4.734/65, 9.096/95, da Lei Complementar nº 64/90 e das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, notadamente as de número 23.450 (03.12.2015) e 23.457 (24.12.2015).