CMA aprova projeto que cria o programa "Cidade Permeável” e uso de cordão para identificação de pessoas com Doença de Parkinson
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, durante a 13ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (10), 09 proposituras, sendo 02 projetos de lei em redação final. Confira o que foi aprovado na Casa do povo.
Redação final
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 377/2025, que institui o uso do Cordão Tulipa Vermelha como instrumento de identificação para pessoas com Doença de Parkinson em Aracaju. De autoria da vereadora Thannata da Equoterapia, a medida busca facilitar o reconhecimento da condição em espaços públicos e ampliar a atenção e o atendimento adequado a esses cidadãos.
Na área ambiental, os parlamentares também aprovaram o substitutivo ao Projeto de Lei nº 131/2025, de autoria dos vereadores Sônia Meire e Breno Garibalde, que estabelece diretrizes para a proteção das lagoas naturais e artificiais de drenagem do município.
O substitutivo ao Projeto de Lei nº 131/2025 institui, em Aracaju, o Programa Cidade Permeável, voltado à proteção das lagoas naturais e artificiais de drenagem do município. A proposta estabelece diretrizes para um planejamento urbano integrado à gestão sustentável dos recursos hídricos, com o objetivo de preservar o sistema natural de drenagem da cidade, reduzir riscos de alagamentos e melhorar as condições ambientais e de saúde da população.
O texto também determina que lagoas de drenagem e fundos de vale, responsáveis por coletar e armazenar águas da chuva, não poderão ser aterrados, suprimidos ou ter sua capacidade reduzida, salvo em casos de comprovado interesse público e mediante licenciamento ambiental e estudos técnicos. Essas áreas são consideradas fundamentais para o equilíbrio do ciclo hidrológico e para a prevenção de enchentes, além de possuírem importância ambiental e paisagística.
Além das medidas de proteção, o projeto prevê incentivos para práticas de drenagem urbana sustentável, como a implantação de jardins de chuva, pavimentos permeáveis e outras soluções de baixo impacto ambiental. A proposta também estabelece o mapeamento anual das lagoas do município e cria o Selo Cidade Permeável, que reconhecerá edificações e iniciativas que adotem práticas voltadas à conservação ambiental e à redução de impactos da urbanização.
Segunda discussão
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 11/2025, que proíbe a fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas conhecidas como gel blasters, que utilizam bolas de gel como munição. De autoria do vereador Miltinho Dantas, a iniciativa tem como objetivo aumentar a segurança e evitar possíveis riscos associados ao uso desses equipamentos. O projeto foi aprovado com a Emenda nº 1, a qual altera a ementa e o artigo 1º da proposta para estabelecer de forma mais clara a proibição da distribuição, comercialização e do uso de armas que utilizam bolas de gel como munição, conhecidas como gel blasters, no município de Aracaju.
Também avançou o Projeto de Lei nº 117/2025, que prevê a instalação de abrigos, comedouros e bebedouros para animais em situação de rua em diferentes pontos da cidade, como forma de promover cuidado e proteção a esses animais. A autoria é do vereador Anderson de Tuca.
Na área da saúde e assistência às famílias, foi aprovado o Projeto de Lei nº 146/2025, que estabelece a reserva de leitos em maternidades para mães que enfrentam perda gestacional, buscando garantir acolhimento adequado e humanizado nesses casos. A autoria foi do vereador Breno Garibalde.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 258/2025, de autoria da vereador Sônia Meire, que reconhece a utilidade pública do Instituto do Câncer Sheyla Galba, ampliando as possibilidades de apoio institucional e parcerias para a entidade.
Na área cultural e comunitária, duas iniciativas foram aprovadas em segunda votação pelo plenário: o Projeto de Lei nº 386/2025, de autoria do vereador Levi Oliveira, que inclui no calendário oficial de Aracaju o Desfile Cívico do bairro Santos Dumont, a ser realizado anualmente no terceiro domingo de setembro; e o Projeto de Lei nº 426/2025, de autoria do presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, que institui o Dia Municipal dos Desbravadores. A legislação determina que o dia deverá ser celebrado, anualmente, no terceiro sábado do mês de setembro, período em que ocorre o “Dia Mundial dos Desbravadores”.
Requerimento
Além dos projetos de lei, os parlamentares aprovaram ainda o Requerimento nº 64/2026, de autoria do vereador Anderson de Tuca, que solicita esclarecimentos à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) sobre a não execução de uma emenda impositiva destinada à substituição dos alambrados do campo de areia da Praça Ronaldo Calumby Barreto, no bairro Novo Paraíso.
