Prefeitura de Aracaju vai ampliar oferta de atendimento para pessoas com TEA e outras condições
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), publicou o edital de credenciamento para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas na prestação de serviços de saúde especializados e multiprofissionais. A iniciativa beneficiará crianças e adolescentes de até 15 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de pessoas com outras condições de neurodesenvolvimento, como TDAH, síndrome de Down, paralisia cerebral, síndromes genéticas, deficiência intelectual e atrasos globais do desenvolvimento.
O edital prevê a oferta de terapias essenciais, incluindo psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, psicopedagogia, medicina especializada, serviço social, enfermagem e nutrição. Atualmente, a rede própria e as instituições conveniadas atendem cerca de 800 usuários. Com o novo chamamento, a capacidade saltará para 1.900 pessoas — um aumento superior a 115% na oferta de vagas. Uma das novidades é a inclusão da equoterapia e ampliação da hidroterapia.
A secretária municipal da Saúde, Débora Leite, destacou que a medida é um marco para a assistência inclusiva na capital."Este chamamento público reafirma o compromisso da nossa gestão com as famílias aracajuanas que convivem com o autismo e outras condições de neurodesenvolvimento. Sabemos o quanto a intervenção precoce e contínua é decisiva para a autonomia dessas pessoas. Por isso, estamos empenhando todos os esforços para ampliar o acesso e reduzir as filas, garantindo um atendimento digno, técnico e humano para quem mais precisa", afirmou a secretária.
A ampliação busca enfrentar um cenário crítico registrado pelo Sistema Municipal de Regulação (IDS). Atualmente, cerca de 3.600 usuários seguem em fila: desses, após realização de triagem, 2.038 aguardam para início das terapias, com um tempo de espera que ultrapassa os 365 dias, chegando a 500, em muitos casos. Os demais, permanecem também em fila para avaliação inicial de triagem e demais encaminhamentos de tratamento.
O chamamento público está fundamentado na legislação vigente, incluindo o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014), a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei Berenice Piana - nº 12.764/2012) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
Segundo o diretor jurídico da SMS, Edson Souza, o modelo de credenciamento foi desenhado para maximizar a participação das entidades locais. “Nosso objetivo é garantir que as organizações credenciadas atuem simultaneamente, de acordo com sua capacidade instalada e especialidade. Estamos priorizando uma política de assistência que, nos últimos anos, não foi considerada como prioridade na gestão anterior, assegurando a viabilidade operacional e a capilaridade dos serviços”, explicou.
