Prefeitura abre chamamento público para concessão de 104 permissões de táxis acessíveis a PCDs

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT), publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2025, que prevê a outorga de 104 permissões para a exploração do serviço de transporte individual de passageiros por táxi no município. As inscrições serão realizadas no período de 12 de janeiro a 12 de fevereiro, das 7h às 16h, podendo ser realizadas presencialmente, na sede da SMTT, ou de forma online, por meio da plataforma Aju Inteligente. O edital está disponível no site da SMTT (http://www.smttaju.com.br/)

 

O chamamento tem como objetivo ampliar e qualificar o serviço de táxi na capital, com atenção especial à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência (PCD), conforme determina a legislação federal e municipal vigente. No ato da inscrição, os interessados deverão apresentar a documentação exigida no edital, observando os critérios estabelecidos para participação.

 

Segundo o Diretor de Transportes Públicos, José Carlos Tavares e Silva Cruz, serão ofertadas 104 permissões, e desse total, 10% (10 permissões) serão destinadas exclusivamente a veículos adaptados para o transporte de pessoas com deficiência física (cadeirantes). Do restante das vagas, 10% (9 permissões) serão destinadas a candidatos Portadores de Deficiência (PCD), e as 85 vagas restantes serão para candidatos que apresentem veículos adaptados para o atendimento e transporte de pessoas com outras deficiências.

 

“Para a seleção dos candidatos, terão preferência os que apresentarem veículos adaptados para o transporte de pessoas com deficiência cadeirante. Em seguida, serão priorizadas as pessoas com deficiência, mediante apresentação de laudo médico atualizado. Na sequência, terão prioridade os condutores auxiliares devidamente cadastrados na SMTT de Aracaju até a data de publicação do edital. Caso ainda existam vagas remanescentes, elas poderão ser destinadas aos demais interessados que atendam integralmente às exigências previstas”, explicou o Diretor de Transportes Públicos.

 

 

Para participar do chamamento público, os interessados deverão atender a alguns requisitos legais, como ter idade mínima de 21 anos, residência em Aracaju, posse de Carteira Nacional de Habilitação na categoria “B” ou superior, com a observação de “Exerce Atividade Remunerada (EAR)”, além da inexistência de condenação criminal transitada em julgado nos últimos cinco anos para crimes específicos.

 

Também é exigida inscrição como contribuinte individual no INSS, comprovação de posse ou propriedade de veículo com até 10 anos de fabricação, conforme os padrões da SMTT, e a apresentação de cursos obrigatórios, como relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, conhecimento das principais vias do município e atendimento humanizado à pessoa com deficiência.

 

Para os casos de prioridade destinados a pessoas com deficiência, será necessária ainda a apresentação de laudo médico e certificação de adaptação veicular.